Justiça dos EUA bloqueia lei da Califórnia que proibia agentes migratórios de usar máscaras em operações
Uma juíza federal dos Estados Unidos bloqueou, nesta segunda-feira, a aplicação de uma lei da Califórnia que proibiria agentes federais — incluindo os de imigração — de cobrir o rosto durante operações. A magistrada, no entanto, determinou que esses agentes devem exibir identificação e número de placa.
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O uso de máscaras por integrantes fortemente armados do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), no contexto da política de repressão migratória do presidente Donald Trump, vinha sendo alvo de críticas de líderes locais em cidades governadas por democratas.
Na decisão, a juíza Christina Snyder considerou que a norma assinada em setembro, conhecida como “Lei contra a polícia secreta”, é discriminatória por não se aplicar também a agentes de segurança estaduais. Segundo ela, a proibição proposta “discrimina ilegalmente os agentes federais”.
Após o Departamento de Justiça contestar a lei, suspendendo sua entrada em vigor, a procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, comemorou a decisão nas redes sociais.
"Continuaremos lutando e vencendo nos tribunais pela agenda de lei e ordem do presidente Trump e sempre apoiaremos nossos grandes agentes federais", afirmou em comunicado.
Apesar do bloqueio parcial, a juíza manteve a exigência de que os agentes exibam identificação visível. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, destacou esse ponto para reivindicar uma vitória parcial.
"Um tribunal federal acaba de manter a lei da Califórnia que exige que os agentes federais se identifiquem. A Califórnia continuará defendendo os direitos civis e nossa democracia" escreveu na rede social X.
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Na decisão, Snyder sugeriu que a proibição ao uso de máscaras poderia ser considerada constitucional caso fosse ampliada para incluir também forças de segurança estaduais. O senador democrata Scott Wiener, coautor da proposta, afirmou que pretende alterar o texto e apresentar uma nova versão que contemple todos os agentes estaduais.