As empresas do grupo TCL SEMP deverão, no prazo de 15 dias, suspender a implementação do padrão de decodificação H.265/HEVC nos aparelhos de TV que fabricarem, importarem ou colocarem à venda no Brasil, sob o risco de multa diária de R$ 50 mil. A decisão é do juízo da 3ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que deferiu tutela de urgência na ação de infração de patente requerida pela Interdigital VC Holdings, INC, empresa titular das patentes PI 0305518-3 e PI 0318819-1, declaradas essenciais ao padrão de codificação de vídeo H.265/HEVC.
Lançado em 2013, o H.265, ou HEVC (High Efficiency Video Encoding), é um codec de compressão de vídeo que permite reduzir o tamanho de arquivos em até 50%, comparado ao antecessor H.264. Ele foi criado para oferecer a mesma qualidade de imagem usando menos largura de banda, à medida que serviços de streaming e TVs 4K se popularizaram.
Vídeos 4K têm o quádruplo da resolução que o Full HD, e o H.264 não é capaz de comprimir esses dados com tanta eficiência. Em negociação, desde 2018, a Interdigital propôs, pelo uso da licença abrangendo todas as patentes essenciais ao padrão HEVC, para o período de 1º/01/2024 a 31/12/2029, o valor de 39 milhões dólares, cerca de 6,5 milhões de dólares por ano.
Sem pagar qualquer valor pelo uso da tecnologia, em março desse ano, a TCL apresentou contraproposta no valor de 2,457 milhões de dólares para os mesmos seis anos. Em seguida, aumentou o valor, para 4 milhões de dólares.
O Globo