Justiça do Rio determina prisão preventiva de Oruam; STJ anulou habeas corpus que beneficiava cantor
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A decisão foi assinada pela juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital, após o Superior Tribunal de Justiça revogar a liminar que mantinha o artista em liberdade.
No despacho, a magistrada afirma que Oruam descumpriu de forma reiterada as medidas cautelares impostas quando teve a prisão substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica. Relatórios anexados ao processo apontam sucessivas falhas no monitoramento, com longos períodos sem sinal do equipamento e violações ao recolhimento domiciliar noturno, especialmente durante a madrugada e em fins de semana.
De acordo com a decisão, só entre outubro e novembro de 2025 foram registrados ao menos 22 incidentes relacionados ao desligamento da tornozeleira por falta de bateria, alguns com duração superior a oito ou dez horas. Há ainda registros de deslocamentos do acusado entre meia-noite e seis da manhã, em datas nas quais ele deveria permanecer em casa.
Relatórios analisados pela Justiça apontam que parte dos dados de monitoramento eletrônico de Oruam, especialmente nos meses de novembro e dezembro, é considerada inconclusiva. Segundo a decisão, alguns registros entre 18h e meia-noite não trazem a localização hora a hora do acusado, principalmente após as 20h, o que já dificulta a fiscalização adequada do cumprimento das medidas impostas.
Apesar dessas lacunas, a magistrada destacou que há registros claros de deslocamento do cantor durante a madrugada, período em que deveria cumprir recolhimento domiciliar. Consta nos autos que Oruam circulou entre meia-noite e seis da manhã no dia 12 de novembro de 2025 e também nos dias 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 24 de dezembro do mesmo ano, o que configura violação direta da medida cautelar. Para a juíza, esses episódios reforçam a necessidade da prisão preventiva, diante do descumprimento sistemático das regras fixadas.
A decisão também se baseia em relatórios da Coordenação de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Administração Penitenciária. Documentos emitidos pelo sistema SAC24 e mapas de monitoramento referentes ao período de 1º a 31 de outubro de 2025 evidenciam um padrão recorrente de falhas no uso da tornozeleira eletrônica, indicando negligência com o equipamento.
De acordo com esses relatórios, foram registrados 22 incidentes relacionados ao desligamento da tornozeleira por falta de bateria em um curto intervalo de tempo, entre outubro e novembro de 2025. Há ocorrências em que o dispositivo ficou inoperante por longos períodos, como mais de oito horas no dia 3 de novembro, mais de dez horas em 18 de outubro e cerca de nove horas e meia somadas em três falhas no dia 4 de novembro. Também constam episódios com desligamentos de quase três horas, mais de três horas, mais de sete horas durante a madrugada e dois registros no mesmo dia que, juntos, ultrapassam seis horas sem monitoramento.
A juíza concluiu que as medidas alternativas à prisão se mostraram insuficientes diante do descumprimento sistemático das regras e, por isso, decretou novamente a prisão preventiva do cantor. Foi determinada a expedição de mandado de prisão com o mesmo prazo de validade do mandado anteriormente revogado.
A defesa contesta essa versão. O advogado Fernando Henrique Cardoso afirma que não houve desligamento intencional do equipamento. Segundo ele, a tornozeleira apresentava defeito e o cantor chegou a ser chamado pela Secretaria de Administração Penitenciária para substituir o aparelho. A defesa diz ter documentos da própria Seap que registram problemas de carregamento e a troca do dispositivo em dezembro.
Oruam é acusado de duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis durante uma operação no Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia, ele e outras pessoas arremessaram pedras contra agentes que cumpriam um mandado de busca e apreensão.
A CBN procurou a Seap para confirmar a alegação da defesa e aguarda retorno.