Justiça do DF torna Felipe Prior réu por suposto esquema de apostas com publicidade enganosa
A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e tornou o ex-BBB e influenciador digital Felipe Prior réu por crimes contra as relações de consumo e por prática prevista no Código Penal relacionada ao abuso da boa-fé ou da inexperiência de consumidores. A acusação sustenta que ele teria induzido seguidores a apostar com base em promessas enganosas de ganhos financeiros.
SP: Investigado por atuação para o PCC usou heliponto do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do estado, em 2022
Proteção Integral IV: PF faz operação em todos os estados que mira suspeitos de abuso sexual contra crianças e adolescentes
Segundo o MPDFT, o influenciador integra um “esquema de publicidade enganosa e abusiva” voltado à promoção de uma plataforma de apostas esportivas. A denúncia, protocolada em março, descreve uma estrutura organizada para atrair usuários considerados hipervulneráveis, com promessas de lucro rápido e seguro.
As investigações indicam que o influenciador utilizava sua presença digital — incluindo redes sociais e grupos no Telegram com mais de 100 mil inscritos — para divulgar conteúdos que, segundo o Ministério Público, distorciam o funcionamento real das apostas.
"Há, ainda, indicativos de abusividade. A inicial descreve estratégia dirigida a consumidores hipervulneráveis, com uso da imagem e credibilidade do influenciador, linguagem de fácil assimilação, promessa de 'alavancagem 10x' e apresentação da aposta sob roupagem semelhante à de investimento seguro, tudo com potencial de se aproveitar da deficiência de julgamento do público-alvo", destaca o MP.
A chamada “alavancagem 10x” consiste na promessa de transformar valores baixos em quantias elevadas em curto prazo.
O documento aponta ainda que a remuneração de Prior estaria atrelada diretamente ao desempenho negativo dos apostadores que aderiam por meio de seus links.
Também foi identificada a oferta de uma suposta garantia de reembolso em caso de perda, o chamado “red”, recurso que, de acordo com a acusação, criava uma falsa sensação de segurança em uma atividade essencialmente baseada no risco.
"O requerido Felipe Prior, em suas redes sociais e grupo aberto no Telegram, estaria divulgando promessa de transformação de R$ 20,00 (vinte reais) em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no prazo de 24 horas, inclusive com suposta garantia de devolução do valor em caso de perda (“red”), promovendo, ainda, o cadastramento de consumidores em plataforma explorada pela demandada H2 LICENSED LTDA, mediante link de afiliado", destaca o documento.
Para o promotor responsável pelo caso, o modelo descrito indicaria que o ganho do influenciador dependia diretamente das perdas de seus seguidores. O MP compara a dinâmica a mecanismos típicos de fraude financeira, em que a entrada contínua de novos participantes sustenta os ganhos de quem promove o sistema.
Além da ação penal, o caso também tramita na esfera cível. Em decisão recente, a 14ª Vara Cível de Brasília determinou que Prior exclua publicações que associem apostas a ganhos garantidos e se abstenha de divulgar conteúdos semelhantes. A ordem judicial estabelece prazo de três dias para cumprimento e prevê multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
Na mesma decisão, o juiz entendeu que há indícios de que as mensagens publicitárias vinculavam apostas a retorno certo e eliminação de riscos, o que contraria princípios do Código de Defesa do Consumidor. O magistrado destacou que esse tipo de comunicação pode induzir o público a erro ao apresentar uma atividade de natureza aleatória como se fosse investimento seguro.
O Ministério Público também pede a condenação de Prior ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos na esfera criminal, além de ao menos R$ 5 milhões na ação civil pública movida contra ele e a empresa envolvida. Para o órgão, a responsabilização é necessária para coibir práticas semelhantes e proteger consumidores expostos a esse tipo de abordagem.
O GLOBO procurou a defesa de Felipe Prior, mas não houve retorno até esta publicação.