Justiça do DF determina suspensão de novos pagamentos do BRB ao Flamengo
A justiça do Distrito Federal determinou provisoriamente a suspensão imediata de novos repasses, pagamentos ou transferências de valores do Banco de Brasília ao Clube de Regatas do Flamengo. A decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF atende parcialmente a um pedido de uma ação popular que contesta o contrato de R$ 42,6 milhões - que prevê uma parceria para a exploração de marca entre as instituições.
A autora da ação alegou que o contrato fere princípios de moralidade administrativa e economicidade, uma vez que o Banco de Brasília atravessa uma crise financeira e que os valores repassados não teriam retorno institucional compatível.
Na decisão, a juíza Sandra Cristina Candeira de Lira declarou a incompetência da Vara da Fazenda Pública para julgar o mérito da ação mas decidiu bloquear os pagamentos provisoriamente até que o novo juízo competente reavalie a questão.
Em nota, o BRB afirmou que o acordo com o Flamengo não é um patrocínio tradicional, mas uma parceria de negócios baseada na oferta de produtos financeiros e uso da marca. Disse ainda que o valor de cerca de 42 milhões de reais não representa um repasse direto, mas um piso ligado ao desempenho da operação, com receitas compartilhadas entre as partes.
O Banco de Brasília enfrenta uma crise sem precedentes, por conta das perdas com a compra de carteiras de crédito e ativos sem lastro do Master.
O rombo estimado varia entre R$ 8 e R$ 12 bilhões. O governo do DF, controlador do BRB, depende de um empréstimo de R$ 8,8 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) e de um consórcio de grandes bancos para fazer um aumento de capital até 29 de maio.