Justiça decreta falência da operadora Oi; e especialistas vêem risco a usuários

 

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Empresa ainda atende serviços essenciais, como telefonia em 7,5 mil localidades e contratos públicos. Governo pode relicitar operações. A empresa de telefonia Oi, que já foi a campeã do setor, teve a falência decretada pela Justiça nesta segunda-feira, o que coloca em dúvida a continuidade dos serviços ainda prestados pela companhia em todo o país. A decisão da Sétima Vara Empresarial do Rio determina a manutenção provisória das atividades até a conclusão da transição gerida por um interventor. Mas especialistas ouvidos pela CBN apontam os gargalos desse processo.

Depois de a Justiça do Rio decretar, nessa segunda-feira, a falência da empresa de telefonia Oi, especialistas ouvidos pela CBN avaliam que existe o risco de prejuízo aos usuários que ainda dependem dos serviços.

A Oi já se desfez de boa parte de suas operações, mas ainda mantém mais de 4600 contratos com o poder público e 10 mil clientes corporativos. Isso inclui as comunicações das lotéricas e serviços de emergência como 190. A empresa também é a única prestadora de telefonia fixa em 7500 localidades.

A decisão da juíza Simone Gastesi, da sétima vara empresarial do Rio, suspende todas as execuções de dívidas da companhia, e determina a manutenção provisória dos serviços, autorizando que a empresa use o caixa pra manter as atividades. No mês passado, a Justiça já havia afastado a diretoria e o conselho da empresa, colocando o administrador judicial Bruno Rezende na linha de frente. Ele segue nas atividades.

O professor da FGV Direito Gustavo Kloh (CLÔ) aponta os caminhos a partir dessa decisão, mas alerta para a defasagem do atual modelo, que torna o negócio pouco atrativo.

"Nesse momento, ou bem o administrador peticiona, pede para vender esses ativos e eles são transferidos para alguém, e aí há uma continuidade, como aconteceu no celular e na internet; ou bem o órgão regulador, que é a Anatel, estatiza, mantendo os serviços ela diretamente ou reprivatizando. Quem pegou essa malha privatizada lá atrás pegou uma malha de fixo gigante no interior, um monte de orelhão, um monte de telefone em cidade pequena e pobre. É um fardo pesado que um dia pode ficar difícil de carregar", explica.

"Vamos aguardar os desdobramentos, mas não há nenhuma garantia que esses telefones, que ainda são Oi, vão continuar falando"

A professora de Direito empresarial da UFRJ, Priscilla Menezes, diz que a transferência dos serviços pode demorar.

"Olha, de fato, o tempo de transferência dos serviços da OE para outra operadora é uma questão extremamente delicada e não tem um prazo fixo porque depende de uma série de variáveis. Historicamente, essas transferências podem levar meses ou até anos até serem finalizadas. Porém, em situações emergenciais, como é o caso dessa falência da OE, existem esses esforços conjuntos entre a Anatel e as operadoras para acelerar essa transição".

A Oi, que já foi campeã do mercado de telecomunicações, enfrentava anos de crise, e já estava no segundo regime de recuperação judicial. A dívida passa de 1 bilhão e 700 mil reais.

A empresa disse que vai manter os acionistas e o mercado informados. Em nota, a Anatel informou que a "decretação de falência da Oi não compromete a continuidade dos serviços de telecomunicações".

A operadora responsável pela "Oi TV" disse que não tem vínculo societário com a Oi e não é afetada pela decisão.