Justiça decreta falência da operadora Oi; e especialista vê risco a usuários

 

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Empresa ainda atende serviços essenciais, como telefonia em 7,5 mil localidades e contratos públicos. Governo pode relicitar operações. Depois de a Justiça do Rio decretar, nessa segunda-feira (10), a falência da empresa de telefonia Oi, especialista ouvido pela CBN avalia que existe o risco de prejuízo aos usuários que ainda dependem dos serviços.

A Oi se desfez de boa parte de suas operações nos últimos anos, mas ainda mantém mais de 4,6 mil contratos com o poder público e 10 mil com clientes corporativos. Isso inclui as telecomunicações das lotéricas e serviços de emergência como 190. A empresa também é a única prestadora de telefonia fixa em 7,5 mil localidades.

Já as comunicações do Controle de Tráfego Aéreo foram transferidas para a Claro no mês passado.

A decisão que decreta a falência suspende todas as ações e execuções de dívidas contra a companhia e determina a manutenção provisória dos serviços, autorizando que a empresa use o caixa para manter as atividades. No mês passado, a Justiça já havia afastado a diretoria e o conselho da empresa, colocando o administrador judicial Bruno Rezende na linha de frente. Ele segue nas atividades.

O professor da FGV Direito Gustavo Kloh aponta os caminhos a partir dessa decisão. Entre eles, está uma possível relicitação dos serviços por parte do governo federal. No entanto, ele aponta a defasagem do atual modelo, que torna o negócio pouco atrativo.

"Nesse momento, ou bem o administrador peticiona, pede para vender esses ativos e eles são transferidos para alguém, e aí há uma continuidade, como aconteceu no celular e na internet; ou bem o órgão regulador, que é a Anatel, estatiza, mantendo os serviços ela diretamente ou reprivatizando. Quem pegou essa malha privatizada lá atrás pegou uma malha de fixo gigante no interior, um monte de orelhão, um monte de telefone em cidade pequena e pobre. É um fardo pesado que um dia pode ficar difícil de carregar", explica.

"Vamos aguardar os desdobramentos, mas não há nenhuma garantia que esses telefones, que ainda são Oi, vão continuar falando"

Na decisão de hoje, a juíza Simone Gastesi, da sétima vara empresarial da capital, diz que "não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial" e que "a Oi é tecnicamente falida”.

A empresa, que já foi campeã do mercado de telecomunicações, enfrentava anos de crise, e as fusões com a Brasil Telecom e a Portugal Telecom, entre 2012 e 2013, agravaram a situação. Esse era o segundo regime de recuperação judicial em vigor. A dívida passa de R$ 1,7 bilhão. Com a falência, as ações ordinárias da Oi caíram mais 35% só nesta segunda-feira e estão cotadas a R$ 0,18.

Procurada, a Oi se limitou à divulgação de fato relevante, em que informa que vai manter seus acionistas e o mercado informados.