Justiça de MG nega bloquear R$ 1 bi da Vale por dano ambiental em Congonhas
A Justiça de Minas Gerais negou, nesta sexta-feira (06), o pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale para a reparação ambiental em relação ao vazamento de água, sedimentos e rejeitos da mina de Viga, em Congonhas, na região Central do estado. O incidente foi registrado no dia 25 de janeiro e, conforme levantamentos dos órgãos ambientais, o material atingiu afluentes da bacia do Rio Paraopeba, gerando também insegurança hídrica e para a população vizinha.
A decisão é do juiz Ricardo Sávio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, que acolheu parcialmente uma ação movida pela Advocacia-Geral do Estado.
Conforme o magistrado, o pedido de bloqueio de recursos da mineradora neste momento é prematuro, pois ainda não foi feito um levantamento sobre danos e indenizações a serem pagas. Segundo ele, devido à falta de dados consistentes e com a possibilidade de impacto empresarial da medida, tal decisão exige cautela. O juiz afirmou, ainda, que a apuração do valor a ser bloqueado será analisada em momento posterior.
Por outro lado, o magistrado estabeleceu o prazo de cinco dias para que a Vale adote um conjunto de 11 medidas emergenciais e corretivas para a contenção dos vazamentos e danos ambientais. Entre elas, o envio ao órgão ambiental e à Defesa Civil dos Planos de Monitoramento da Qualidade da Água e de Recuperação Ambiental na região atingida. Também devem ser adotadas providências para garantia da segurança dos trabalhadores e das estruturas de mineração possivelmente impactadas.
Além do extravasamento na mina de Viga, o mesmo incidente foi registrado na mina de Fábrica, na divisa com a cidade de Ouro Preto, também da Vale. Nesta sexta-feira, a prefeitura de Congonhas informou que multou a mineradora em R$ 13 milhões e 710 mil reais pelos danos ambientais relevantes verificados em vistorias. O município também recomendou a manutenção da interdição das estruturas, até que novos estudos sejam realizados.
Na semana passada, a mineradora já tinha sido multada em R$ 3,3 milhões pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Procurada, a Vale informou que segue cooperando com as autoridades e apresentará suas manifestações dentro dos prazos legais. Sobre a multa da prefeitura, disse que ainda não foi notificada, segue cooperando com as autoridades e apresentará suas manifestações dentro dos prazos legais.