Justiça dá prazo de 12 horas para que Enel restabeleça energia em SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu um prazo de 12 horas para que a Enel restabeleça a energia elétrica a todos os clientes de sua área de concessão em São Paulo. Se não cumprir a determinação, a empresa será multada em R$ 200 mil por hora.
A Justiça aceitou uma ação do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública. Para alguns casos, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível do Estado, determinou que a religação da energia seja imediata - ou em no máximo quatro horas.
A juíza cita como prioridade hospitais e serviços de saúde, incluindo as 114 unidades sem energia desde quinta-feira; pessoas que dependem de equipamentos médicos elétricos de uso contínuo para viver; e instituições públicas essenciais, como delegacias, presídios e equipamentos de segurança.
A juíza também apontou como prioridades para o religamento da energia: creches, escolas e espaços coletivos; sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas; e locais que concentram idosos e pessoas com deficiência.
Para os demais clientes, a juíza deu o prazo de até 12 horas a partir da notificação à companhia, também sob pena da multa horária citada. Segundo o site da Enel, mais de meio milhão de clientes ainda estão sem luz por causa do vendaval de quarta-feira. O número chegou subir ao longo da noite por causa da chuva dessa sexta-feira (12).
Ouça os destaques do Jornal da CBN: