Justiça da Espanha decide que netos do ditador Franco devem deixar palácio Pazo de Meirás
O Supremo Tribunal Federal espanhol decidiu na quinta-feira (12), por unanimidade, que os irmãos Martínez-Bordiú Franco, netos do ditador Francisco Franco, devem deixar o palácio Pazo de Meirás, adquirido de maneira fraudulenta pelo militar. Na sentença, proferida em segunda instância, a corte reconheceu que a construção é propriedade do Estado.
Darwin no banco dos réus: há 101 anos, lei nos EUA proibia o ensino da teoria da evolução e levou professor a julgamento
Escondidas em tubos: Homem é preso no Quênia após tentar contrabandear mais de 2 mil formigas em mala
A decisão se debruçou sobre a aquisição do palácio por usucapião, isto é, quando um bem é adquirido após uso contínuo — seja pelo Estado, dado seu uso destino ao serviço público ao abrigar o ditador por mais de 30 anos ou, inversamente, à aquisição pelos herdeiros de Franco após sua morte, em 1975.
Também foi analisada a possibilidade da indenização aos descendentes do ditador caso o imóvel fosse considerado propriedade do Estado.
A Corte afirmou que o imóvel foi destinado, desde 1938, ao serviço do chefe de Estado. Seus inquilinos, então, não podiam adquirir o imóvel pelo menos até a década de 1990, quando os serviços administrativos terminaram. Dessa forma, o prazo de 30 anos para aquisição por uso contínuo ainda não teria expirado.
O Tribunal também considerou que não há motivos para considerar uma desclassificação do imóvel como bem público.
Apesar disso, o Supremo espanhol decidiu que os netos do ditador deverão ser indenizados pelas despesas realizadas durante o período em que moraram no palácio, já que não tinham morado no local "de má-fé".
Entenda o caso
O caso foi apresentado pelo Ministério Público em 2019. A primeira Câmara do Supremo espanhol rejeitou os recursos interpostos contra a sentença proferida pelo Tribunal Provincial da Corunha, que debateu a questão da aquisição do imóvel.
Em setembro de 2020, o tribunal da cidade de La Coruña deu razão ao governo espanhol, de esquerda, no processo para recuperar o Pazo de Meirás. O imóvel operava como a casa de verão de Franco em sua região natal, Galiza.
O local foi doado pela escritora galega Emilia Pardo Bazán (1851-1921) e adquirido por um órgão franquista para tal fim em 1938, em plena Guerra Civil espanhola (1936-1939), que Franco ganharia à frente do chamado 'lado nacional', armado contra a II República (1931-1936).
Na sentença de 2020, o tribunal declarou entretanto a "invalidade" da doação de 1938, já que a propriedade foi doada "ao chefe de Estado, não a Francisco Franco a título pessoal". Da mesma forma, o tribunal declarou inválida a venda de 1941 por considerá-la uma "simulação" em que "Franco não pagou nada" para ficar com o palácio.
A residência, construída entre 1893 e 1907, foi declarada monumento de interesse cultural pelo parlamento regional de Galiza em 2018, o que significa que ele deveria se manter aberto ao público. Os descendentes de Franco, porém, questionavam a decisão, argumentando que se tratava de uma propriedade privada.
Em 2019, os netos do ditador tentaram, também sem sucesso, impedir sua exumação do Vale dos Caídos, o gigantesco mausoléu católico a 50 km de Madri onde seus apoiadores lhe prestavam homenagens.
* Com informações da AFP