Justiça condena Amazon a indenizar cliente por anúncios no Prime Video
A Amazon foi condenada a indenizar um assinante do Prime Video em R$ 2 mil por danos morais. O processo ocorreu após a plataforma de streaming começar a exibição de propagandas durante o conteúdo e oferecer um plano adicional de R$ 10 para removê-las. Quanto custa assinar todos os streamings no Brasil? Amazon muda regras de frete grátis e restringe compartilhamento do Prime A decisão, publicada em 29 de outubro, considera que a mudança unilateral das condições de serviço causou prejuízo ao consumidor e configurou uma ação “abusiva” por parte da empresa. O cliente iniciou a ação em maio deste ano, cerca de um mês após os comerciais entrarem em vigor no plano mais básico do Prime Video, alegando que o serviço contratado foi como livre de anúncios e que a alteração representava uma modificação unilateral do acordo. -Entre no Canal do WhatsApp do Canaltech e fique por dentro das últimas notícias sobre tecnologia, lançamentos, dicas e tutoriais incríveis.- Resposta da Amazon A empresa se defendeu, e afirmou que a inclusão dos anúncios não prejudicaria o conteúdo e nem a qualidade da entrega, além de ter o direito de promover modificações em seu serviços, informando que os usuários foram notificados e poderiam migrar para um plano “sem anúncios”. A juíza Ivana Carvalho da Silva Fernandes, da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Bahia, não acatou a defesa da Amazon. A magistrada alegou que a mudança unilateral de contrato fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), citando o artigo 14, que estabelece a responsabilidade do fornecedor pela reparação de danos causados por serviços defeituosos. Para a juíza, a empresa não comprovou o consentimento do cliente com a inclusão de propagandas. A condenação de R$ 2 mil, embora menor que o pedido inicial de R$ 6 mil, é considerada uma “satisfação psicológica” para os transtornos. A decisão é monocrática, e, por ser de primeira instância, ainda cabe recurso. O Canaltech procurou a Amazon, que afirmou que não comentará sobre o assunto. Veja também: Amazon quer ajudar indecisos em suas compras com IA; entenda Amazon demite 14 mil funcionários em aposta por inteligência artificial Quanto custou a queda da AWS? Especialistas divergem sobre prejuízo VÍDEO: Saiba tudo sobre a Black Friday 2025 do Canaltech Leia a matéria no Canaltech.