Justiça belga condena por estupro homem que não pagou prostituta
Um cliente que enganou uma prostituta com um comprovante falso de pagamento foi condenado na Bélgica por estupro, decisão que o Tribunal de Antuérpia considerou, nesta quinta-feira, sem precedentes.
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A Bélgica é um dos países europeus onde o trabalho sexual é regulamentado, e Antuérpia está entre as cidades que afirmam proteger as pessoas que declaram essa atividade, em sua grande maioria mulheres.
Não é incomum que profissionais do sexo recorram à Justiça quando não são pagas por seus clientes, segundo uma porta-voz do Tribunal de Apelações de Antuérpia ouvida pela AFP.
Mas é a primeira vez que a recusa de pagamento ou “uma artimanha”, como a apresentação de um comprovante falso, é considerada em um processo como ausência de consentimento na relação sexual e, portanto, estupro, acrescentou a porta-voz.
De acordo com o tribunal, o Código Penal belga estabelece que “há estupro quando ocorre penetração sexual em uma pessoa que não consentiu”. Assim, “não há consentimento se o ato sexual foi realizado por meio de engano ou outro comportamento passível de punição”, destacou a corte.
Na decisão, o Tribunal de Apelações considerou que o homem enganou deliberadamente a vítima ao simular que realizava um pagamento por meio de seu aplicativo bancário. Isso ocorreu seis vezes com a mesma mulher, quando o cliente lhe mostrou, para enganá-la, a tela do telefone com uma transação não validada ou referente a um pagamento anterior que havia sido efetivamente realizado, indicou o tribunal.
O homem, um búlgaro de cerca de 30 anos, afirmou ter agido sob efeito de cocaína, segundo a porta-voz. Ele foi condenado a três anos de prisão com pena suspensa e obrigado a fazer psicoterapia e a se submeter a controles regulares que comprovem que não consome mais drogas.