Justiça barra rompimento de contrato da prefeitura de SP com a Transwolff
A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (19) a suspensão de um decreto da prefeitura de São Paulo que rescindiu o contrato de concessão com a Transwolff. A empresa era responsável pela gestão e operacionalização de 133 linhas de ônibus na Zona Sul da capital paulista. A decisão é liminar e cabe recurso.
A Transwolff é investigada por ter supostas ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e foi alvo da Operação Fim da Linha, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em abril de 2024. De acordo com as investigações, a Transwolff e a UpBus, outra concessionária que opera coletivos na Zona Leste, eram usadas para lavar dinheiro vindo da organização criminosa.
Desde o ano passado a empresa está sob intervenção da SPTrans, que assumiu a gestão das linhas na Zona Sul.
Na decisão proferida nesta sexta, do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, o magistrado considerou que a prefeitura teria violado a lei de concessões ao no conceder à empresa um perÃodo obrigatório para tentar corrigir as falhas apontadas pelo Executivo antes do rompimento do contrato.
A prefeitura, por outro lado, argumentou que o prazo não foi dado porque os diretores da empresa foram afastados judicialmente da gestão pela suspeita de crimes.
O juiz, no entanto, rejeitou o argumento e afirmo que a Transwolff apresentou um plano de reestruturação, mas a prefeitura teria ignorado as propostas.
Para o magistrado, houve violação também ao direito de defesa, já que a prefeitura teria negado para a Transwolff o acesso integral aos autos do processo administrativo que levou a caducidade do contrato.
O juiz determinou que a prefeitura deve entregar, em até cinco dias, a cópia integral dos processos, sob pena de multa diária de R$10.000 em caso de descumprimento.
A liminar proÃbe ainda a prefeitura de transferir a linha para outras empresas ou de realizar contratos emergenciais para substituir a Transwolff.
Após a caducidade, a Transwolff divulgou, em nota, que tomaria medidas judiciais cabÃveis contra a "arbitrariedade e a ilegalidade do decreto de caducidade dos contratos". A empresa afirmou que "causa estranheza" que a caducidade tenha sido decretada antes que a Comissão do Grupo de Trabalho Multidisciplinar instituÃdo pela Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do MunicÃpio de São Paulo tenha concluÃdo seus trabalhos.
"A Transwolff esclarece ainda que não há qualquer fundamento nas alegações de suposta relação da empresa ou de seus representantes com atividades ilÃcitas", afirma a concessionária. "A empresa repudia veementemente qualquer tentativa de associação com organizações criminosas. A Transwolff segue se defendendo nas instâncias competentes e colaborando com as autoridades. A Transwolff reafirma seu compromisso com a transparência e a regularidade de suas atividades, em respeito à população e aos seus colaboradores, mantendo a defesa de seus direitos perante as instâncias competentes e atuando de forma colaborativa junto à s autoridades", acrescenta.
O GLOBO procurou a gestão Ricardo Nunes (MDB) para comentar o caso e aguarda retorno.