Julgamento que pode reabrir ação penal contra ex-presidente da Vale é retomado nesta terça (17)
Será retomado nesta terça-feira (17) o julgamento do recurso do Ministério Público Federal, que pode reabrir a ação penal contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. A sessão está marcada para às 14h, no Superior Tribunal de Justiça.
Schvartsman tinha se tornado réu pelo caso em 2023, por homicídio qualificado e crimes ambientais. Em março de 2024, uma decisão do TRF-6 concedeu habeas corpus e suspendeu a ação penal contra ele por entender que não havia indícios suficientes da participação dele nos crimes investigados.
O Ministério Público Federal recorreu e pede que o ex-presidente da Vale volte a ser incluído na lista de possíveis responsáveis pelo rompimento da barragem.
O MPF sustenta que o TRF-6 ultrapassou sua competência ao avaliar o caso. Para o órgão, essa análise caberia apenas ao juiz natural do caso e não deveria ser feita na análise da concessão de um habeas corpus.
Segundo a acusação, havia indícios suficientes para manter Schvartsman como réu, como já havia sido decidido em primeira instância.
O MPF pede que a ação seja retomada para que as provas sejam analisadas em plenário pelo Júri.
Se o STJ acatar o pedido, a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região que excluiu Schvartsman da lista de réus será anulada e a ação penal contra o ex-presidente da Vale voltará a tramitar na Justiça Federal. Assim, o processo seguirá para julgamento pelo Tribunal do Júri, responsável por decidir sobre a culpa ou inocência do réu.
Se o recurso for rejeitado, permanece válido o habeas corpus e Schvartsman ficará livre da acusação.
Além dele, outras 16 pessoas e as empresas Vale e Tüv Süd também se tornaram réus do caso que será julgado no Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
A tragédia de Brumadinho em 2019 causou 270 mortes, sendo duas das vítimas grávidas, e despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração no Rio Paraopeba.