O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma sessão extraordinária para julgamento sobre as mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao ministro da Corte Alexandre de Moraes, nesta terça-feira. O julgamento ocorre após um relatório da Polícia Federal (PF), entregue ao ministro André Mendonça, apontar que Moraes tinha proximidade com Vorcaro. O magistrado foi indicado ao cargo em fevereiro de 2017, pelo ex-presidente Michel Temer.
Da prisão de Vorcaro à sessão sobre Moraes, veja a linha do tempo da crise sem precedentes no STF PF cruzou mensagens, registros do celular de Vorcaro e documentos para checar conversas entre dono do Master e Moraes Ministro da Justiça e da Segurança Pública de São Paulo, Moraes entrou na vaga que pertencia a Teori Zavascki, que morreu em janeiro de 2017, após queda de avião no Rio de Janeiro. Na ocasião, Temer avaliou que Moraes atenderia a preocupação dos políticos, que queriam alguém para o cargo não apenas com perfil jurídico.
O ex-presidente destacou que o ministro tinha "sólidas credenciais acadêmicas e profissionais" e pontuou que a performance jurídica de Moraes não seria questionada, pois sua obra de Direto constitucional é respeitada. Além de destacar que acreditava que Moraes seria firme no Supremo.
Michel Temer e Alexandre de Moraes: ministro foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jorge William / Agência O Globo / 19-04-2018 Na época, Moraes, que era filiado ao PSDB, tirou uma licença de 30 dias do cargo de ministro da Justiça para se preparar e articular a aprovação no Senado. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública de São Paulo, José Levi, assumiu o cargo em seu lugar. Em 2000, em sua tese de doutorado, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o magistrado defendeu que quem exerce cargo de confiança no Poder Executivo, como é seu caso, não deveria ocupar um assento na Corte, o que o impediria de assumir cadeira no STF. No livro “Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais: garantia suprema da Constituição”, Moraes diz que essa mudança seria necessária para diminuir a possibilidade da utilização dos cargos do tribunal como “instrumento de política partidária”. O que pode acontecer com Moraes? O plenário do STF desta terça-feira julga para decidir se abre ou não uma investigação contra Moraes, mas não decidirá sobre a instauração de uma ação penal, pois ainda não há uma denúncia formal. Também não é possível avaliar se o magistrado é culpado, o que só poderia ocorrer se Moraes já fosse réu. A sessão extraordinária pode autorizar a apuração sobre os fatos que constam de relatório da PF. Os ministros da Corte avaliam, então, se as informações divulgadas pela PF configuram indícios para instaurar uma apuração contra Moraes. Caso o pedido da investigação seja aprovado, será a primeira vez na história que um integrante do STF será alvo de investigação.
As conversas divulgadas pela PF mostram Vorcaro pedindo ajuda a Moraes para "bloquear" e "desarmar" ações contra ele e orientações sobre se deveria deixar o país. Ainda não é possível saber o que Moraes respondeu, porque ele usava mensagens de visualização única. Com a determinação da investigação, a apuração pode esclarecer, também, essas respostas com o depoimento de testemunhas, cruzamento de informações e outras diligências. Entenda o julgamento A sessão foi marcada na última semana para que o Supremo possa decidir se abrirá investigação contra Moraes após o relatório da PF, tornado público por André Mendonça, apontar diálogos entre Moraes e Vorcaro às vésperas de sua prisão em 2025. Moraes apresentou um pedido à Corte para abrir investigação contra Mendonça por supostos indícios de crime de responsabilidade, abuso de poder e improbidade administrativa na condução do caso. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, agendou a deliberação sobre este pedido para a próxima semana. O confronto incluiu o afastamento, por Mendonça, do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, revisto no dia seguinte por Flávio Dino. Cobrado a se posicionar em meio a crise do STF, o presidente do Supremo anulou as decisões tanto de Mendonça quanto de Dino, solicitou explicações aos envolvidos, removeu Moraes da relatoria do inquérito das fake news e convocou a sessão extraordinária desta terça-feira, na qual se espera que os magistrados deliberem, enfim, sobre as múltiplas implicações do imbróglio. *Estagiária sob supervisão de Cibelle Brito
