Julgamento Marielle: veja os principais pontos da primeira parte da sessão
Na abertura do julgamento dos acusados de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão eram líderes de uma organização criminosa ligada a milícias e à grilagem de terras no Rio. Ao final da sustentação, o Ministério Público Federal pediu a condenação integral dos réus por organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio, além de indenização por danos morais e materiais à família das vítimas. As defesas dos acusados ainda não se pronunciaram. O GLOBO está com a cobertura em tempo real. Veja os principais pontos da primeira parte da sessão:
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Alexandre de Moraes fala em motivação política do crime
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o assassinato teve como objetivos eliminar a oposição política representada por Marielle Franco e dissuadir outros integrantes do mesmo campo político. Destacou que a acusação aponta Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão como mandantes.
Procuradoria aponta liderança em organização criminosa
Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador Geral da República, sustentou que os irmãos Brazão comandavam organização criminosa que atuava com milícia e grilagem de terras. Segundo a Procuradoria, a atuação do grupo culminou nos homicídios de Marielle e Anderson.
Esquema de grilagem e curral eleitoral
A Procuradoria descreveu o uso de pessoas de baixa renda para solicitar formalmente a posse de terrenos que depois seriam revendidos com lucro. A atuação política de Marielle em temas fundiários teria confrontado interesses do grupo. Em Rio das Pedras, segundo a PGR, o foco dos irmãos Brazão era a formação de um curral eleitoral na região, área onde a vereadora assassinada também interferiu.
Marcelo Freixo foi cogitado como alvo inicial
De acordo com a manifestação da Procuradoria, o deputado Marcelo Freixo chegou a ser considerado possível alvo, mas a execução teria sido descartada por ser um alvo mais difícil. Como alternativa, Marielle teria se tornado o foco após confrontos políticos e reuniões com moradores da Zona Oeste. PGR destacou ainda que o grupo criminoso infiltrou o miliciano Laerte Silva de Lima dentro do PSOL, partido de Freixo e Marielle.
“Quadro probatório extenso e robusto”
O vice-procurador-geral afirmou que a denúncia não está baseada apenas na delação do ex-policial militar Ronnie Lessa. Segundo ele, há documentos e depoimentos que corroboram os relatos, formando um conjunto probatório “extenso e robusto”.
Pedido de condenação e indenização
A Procuradoria-Geral da República requereu a condenação dos irmãos por organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Ao encerrar a manifestação, Hindenburgo Chateaubriand Filho pediu a integral procedência da ação penal e indenização por danos morais e materiais à família das vítimas.
A sessão da manhã foi dedicada à leitura do relatório pelo relator, Alexandre de Moraes, à manifestação da Procuradoria-Geral da República e à fala dos defensores públicos que representam Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco, e Ágatha Arnaus, viúva de Anderson Gomes, motorista executado com a vereadora.
As sustentações das defesas dos réus estão previstas para a tarde desta terça-feira, e os votos dos ministros da Primeira Turma devem começar na quarta-feira.
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