Julgamento de Maduro: juiz diz que não deve arquivar processo por tráfico de drogas
O juiz distrital dos Estados Unidos Alvin Hellerstein demonstrou reservas quanto à justificativa do governo americano para impedir que a Venezuela pague a defesa de Nicolás Maduro.
Ainda assim, o magistrado indicou que não deve arquivar o processo por tráfico de drogas com base nesse argumento, como pediu a defesa.
Hellerstein também não tomou, até agora, uma decisão formal nem sobre o pagamento dos honorários advocatícios nem sobre a solicitação para encerrar o caso.
Maduro e Cilia Flores compareceram à audiência no tribunal federal de Manhattan usando uniformes bege de presidiários. Eles se declararam inocentes das acusações, entre elas, conspiração para narcoterrorismo, e seguem detidos no Brooklyn enquanto aguardam julgamento.
A defesa sustenta que a impossibilidade de acessar recursos públicos venezuelanos fere o direito constitucional de escolher livremente seus advogados.
Já o procurador Kyle Wirshba argumenta que o bloqueio dos pagamentos está fundamentado em interesses de segurança nacional e de política externa dos Estados Unidos.
Hellerstein, por sua vez, questionou esse ponto, lembrando que Washington tem flexibilizado sanções contra a Venezuela desde a saída de Maduro do poder.
"O réu está aqui, Flores está aqui. Eles não representam mais nenhuma ameaça à segurança nacional", disse Hellerstein. "O direito que está em questão, primordial em relação a outros direitos, é o direito à assistência jurídica constitucional."