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A Justiça de São Paulo revogou nesta quinta-feira, 12, a prisão preventiva do influencer e empresário Gabriel Spalone Alves, investigado por suposta participação em esquema de desvio de aproximadamente R$ 146 milhões por meio de fraudes no sistema Pix. A decisão foi proferida pela juíza Amanda Eiko Sato, da 25ª Vara Criminal.

Segundo o advogado criminalista Eduardo Maurício, defensor do empresário, a revogação da prisão representa o restabelecimento da legalidade. "Hoje foi feita justiça. Spalone estava detido ilegalmente há dois meses, em evidente constrangimento ilegal. A revogação da sua prisão preventiva é nada mais que o cumprimento da lei, sendo certo que agora ficará comprovada a sua inocência, já que nunca praticou nenhum crime dos que lhe foram imputados de forma abusiva."

Decisão judicial: Indícios de autoria, mas sem necessidade de prisão

De acordo com a decisão judicial, embora haja indícios de autoria e materialidade dos crimes investigados, o acusado é primário. Além disso, os principais depoimentos do processo já foram colhidos, restando apenas a juntada de um laudo pericial. O entendimento da juíza foi que, neste momento, não seria razoável manter o encarceramento provisório. Assim, considerou-se possível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.

Medidas cautelares impostas a Gabriel Spalone

Entre as medidas impostas estão:

Comparecimento mensal em juízo;

Proibição de deixar a comarca sem autorização;

Recolhimento domiciliar noturno (entre 22h e 6h) e nos dias de folga;

Uso de tornozeleira eletrônica;

Retenção do passaporte;

Proibição de sair do país;

Pagamento de fiança fixada em R$ 50 mil.

A decisão também prevê que o descumprimento das determinações poderá resultar em um novo decreto de prisão.

"É bem verdade que o acusado teve a prisão preventiva decretada por haver indícios de que empreenderia fuga", anotou a juíza Amanda Eiko Sato. "Contudo, o Código de Processo Penal contempla medidas cautelares adequadas a assegurar a aplicação da lei penal, em caso de condenação. Diante desse contexto, entendo viável evitar, ao menos por ora, a segregação cautelar, afigurando-se adequadas ao caso concreto (gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do/a agente), as medidas do artigo 319, do Código de Processo Penal."

A juíza observou que as medidas diversas da prisão, "aplicáveis na hipótese, devem ser restritivas o bastante para eficazmente garantir a aplicação da lei penal, bem assim para impedir que a liberdade provisória concedida sirva a difundir falsa sensação de impunidade".

Prisão em Buenos Aires e Difusão Vermelha da Interpol

Spalone havia sido preso em setembro de 2025, no aeroporto de Buenos Aires, após desembarcar de um voo do Panamá. A operação contou com a atuação da Polícia Federal e cooperação internacional. Na época, o nome de Spalone foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localização de foragidos em quase todo o mundo.

Transferido para o Brasil, ele teve a prisão decretada em novembro e ocupava uma cela no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos, na Grande São Paulo.

Investigações prosseguem sobre esquema de fraudes no Pix

As investigações apontam que o grupo supostamente liderado por Spalone utilizava contas bancárias e transferências eletrônicas para aplicar golpes e movimentar valores milionários.

O processo contra Gabriel Spalone Alves segue em tramitação, e o empresário responderá às acusações em liberdade, sob monitoramento judicial.

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