Juíza federal decide que Kilmar Abrego Garcia não pode voltar a ser detido por autoridades de imigração nos EUA
Uma juíza federal decidiu nesta terça-feira que Kilmar Abrego Garcia, salvadorenho que foi deportado por engano para seu país de origem no ano passado, não pode voltar a ser detido pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE), ao concluir que o prazo de detenção de 90 dias expirou e que o governo não apresentou um plano viável para deportá-lo.
Contexto: Salvadorenho deportado por erro dos EUA foi espancado na prisão, dizem advogados
Em agosto: Após ser preso e deportado erroneamente para El Salvador, Kilmar Ábrego García é libertado nos EUA
O caso de Garcia tornou-se um ponto central no debate sobre imigração nos Estados Unidos em 2025. Desde que retornou ao território americano, ele vem contestando na Justiça uma segunda tentativa de deportação, desta vez para uma série de países africanos proposta por autoridades do Departamento de Segurança Interna (DHS).
“O governo fez uma ameaça vazia atrás da outra de removê-lo para países da África sem nenhuma chance real de sucesso”, escreveu a juíza distrital dos EUA Paula Xinis, em Maryland, na decisão. “Diante disso, o tribunal conclui facilmente que não há bons motivos para acreditar que a remoção seja provável em um futuro razoavelmente previsível”.
A secretária-assistente do Departamento de Segurança Interna, Tricia McLaughlin, criticou a decisão em um e-mail: “Se esta questão realmente fosse sobre a lei ou o devido processo legal, Kilmar Abrego Garcia já teria sido deportado e nunca mais pisaria neste país; a juíza Xinis não ficará satisfeita até que ele seja autorizado a viver nos EUA para sempre”.
Em sua decisão, a juíza Paula Xinis observou que o governo “propositalmente — e sem motivo — ignorou o único país que consistentemente se ofereceu para aceitar Abrego Garcia como refugiado e para o qual ele concorda em ir”. Esse país é a Costa Rica.
O advogado do salvadorenho, Simon Sandoval-Moshenberg, argumentou em tribunal que a detenção migratória não deve funcionar como punição, considerando que imigrantes só podem ser detidos como forma de viabilizar sua deportação e não podem permanecer presos indefinidamente sem um plano viável de remoção.
“Desde que a juíza Xinis ordenou a libertação de Garcia em meados de dezembro, o governo tentou um truque após o outro para tentar colocá-lo novamente sob custódia”, escreveu o advogado em um e-mail enviado à Associated Press nesta terça-feira. “Em sua decisão de hoje, ela reconheceu que, se o governo estivesse realmente tentando remover Garcia dos EUA, já o teria enviado para a Costa Rica muito antes.”
Agora, acrescentou o advogado, o governo Trump deve se empenhar de boa-fé para acertar os detalhes da remoção de Garcia para a Costa Rica.
Relembre o caso
Garcia imigrou ilegalmente para os EUA na adolescência, mas vivia no país com status legal protegido desde outubro de 2019. Sua esposa e seu filho de 5 anos são cidadãos americanos. Ainda assim, em 12 de março ele foi parado por agentes de imigração que, erroneamente, lhe disseram que seu status havia mudado, segundo documentos judiciais.
Três dias depois, ele foi colocado em um dos três voos para El Salvador. Na época, o governo Trump acelerava o uso de um estatuto raramente invocado, conhecido como Alien Enemies Act, para deportar dezenas de migrantes venezuelanos acusados de integrar a gangue Tren de Aragua. Apesar de reconhecer o erro, a administração Trump inicialmente disse que não havia nada que pudesse fazer para reparar o ocorrido, alegando que o salvadorenho não estava mais sob custódia dos EUA.
Sob pressão pública e por ordem judicial, o presidente americano, Donald Trump, autorizou seu retorno em junho, mas apenas após o governo obter uma denúncia formal acusando-o de contrabando de pessoas no Tennessee. Ele se declarou inocente. Autoridades do governo Trump afirmaram que ele não pode permanecer nos Estados Unidos e, em documentos apresentados à Justiça, disseram que pretendiam deportá-lo para Uganda, Eswatini, Gana e Libéria.
Em julho, advogados do salvadorenho alegaram em um processo judicial que ele foi espancado e sofreu tortura psicológica durante sua detenção na prisão de segurança máxima. Segundo a defesa, ele foi “submetido a graves maus-tratos (...), incluindo fortes espancamentos, privação severa de sono, nutrição inadequada e tortura psicológica”. Ao chegar na prisão, Garcia e outros detentos teriam ouvido de um funcionário:
— Bem-vindos. Quem entra aqui, não sai.
Funcionários o obrigaram a se despir, “chutaram suas pernas com botas e o espancaram na cabeça e nos braços”, escreveram os advogados. Eles rasparam sua cabeça e o espancaram com varas de madeira enquanto o arrastavam para uma cela, deixando hematomas por todo o corpo. Garcia e outros 20 salvadorenhos “foram forçados a se ajoelhar das 21h às 6h, e os guardas espancavam qualquer um que caísse de exaustão”.
Os prisioneiros eram confinados em beliches de metal sem colchões em uma cela lotada, sem janelas e com luzes brilhantes acesas 24 horas por dia. Seus advogados alegaram ainda que García perdeu 14 quilos durante suas duas primeiras semanas na prisão.