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O juiz Marcos Salles, alvo de críticas do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) por suposta homenagem ao golpe militar, nega que teve a intenção de enaltecer a ditadura ao saudar um advogado vestido com paletó e gravata verde-oliva durante sessão online da Justiça paraibana. O CNDH acionou o Tribunal de Justiça do estado para que o magistrado seja investigado pela fala. Em nota enviada ao GLOBO, o juiz afirmou que fez referência ao 31 de março — data em que ocorreu o julgamento na Câmara Criminal e, anos antes, em 1964, a ruptura democrática — em razão das cores da vestimenta de um profissional que participava do ato.

"Reconheço, no entanto, que essa fala foi infeliz e abriu espaço para interpretações de que estaria fazendo apologia ao golpe de 1964 — o que nego com veemência e lamento profundamente. Como cidadão e, sobretudo, como magistrado, reafirmo meu compromisso com a democracia e com os direitos humanos. Sou contrário a qualquer forma de governo autoritário, independentemente do espectro político de que provenham", destacou Salles.

Segundo o magistrado, sua atuação na magistratura "é pautada pela defesa intransigente das instituições democráticas e do Estado de Direito". Na nota, ele destacou que lamenta "por todos os que se sentiram ofendidos pela interpretação dada a meu comentário e, de maneira especial, às famílias que sofreram as consequências da ditadura militar iniciada em 1964 e que perdurou por 21 anos, deixando marcas irreparáveis na história do nosso país".

O CNDH solicitou que o magistrado e um advogado sejam investigados por uma suposta homenagem ao golpe militar de 1964 durante uma sessão online da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). No último dia 31 de março, o juiz convocado comentou a escolha de cores do vestuário do advogado Abraão Beltrão, que participava do ato em seu escritório.

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— Além de se postar ao lado da bandeira [nacional], também traja um paletó e uma gravata verde-oliva, talvez fazendo referência ao 31 de março — afirmou o magistrado, na ocasião, enquanto Beltrão sorria.

Em outro momento da sessão, quando Abraão Beltrão já não aparece na tela, o advogado João Estrela também mencionou a data do que chamou de "revolução".

— Quero me acostar ao posicionamento do doutor Abraão Beltrão em favor da revolução de 31 de março. Não estou vestido a caráter, mas me associo a ele — disse Estrela.

O CNDH acionou o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que sejam adotadas medidas para a apuração do caso. Carlos Nicodemos, coordenador da Relatoria de Memória e Verdade do CNDH, explica que o órgão, à luz dos fatos, identificou no caso uma violação estrutural com "apologia a um regime violador de leis e de direitos humanos".

— O regime ditatorial não reconhecia a democracia como regime de Estado e teve no curso da sua existência inúmeros episódios de torturas e violações de direitos humanos. Então é um fato grave, não só praticado pelos membros que integram aquele colegiado de violadores, mas também por parte do advogado, sendo certo que este é membro do sistema de justiça — afirmou.

Para Nicodemos, em relação ao advogado, houve violação ao artigo 44 do Estatuto da Advocacia, já que todo advogado deve defender o Estado Democrático de Direito e os direitos humanos.

— É uma obrigação estatutária da advocacia, não é faculdade ou que se permita dentro de um conceito do livre pensamento trazer uma apologia violadora de direitos humanos — destacou.

Em resposta, o advogado João Estrela afirmou ao GLOBO que tudo não passou de uma "brincadeira". Ele destacou que sempre soube que Abraão Beltrão não era simpático ao regime militar, assim como ele, que relata ter atuado como estudante em passeatas contra a ditadura e ter exercido mandatos políticos de deputado estadual e prefeito pela centro-esquerda.

— Jamais defendi governo totalitário, sempre fui contra a revolução de 64, contra a qual lutei a vida toda, apesar de respeitar aqueles que defendem. O que aconteceu foi que o Doutor Marcos Salles, ao caracterizar a vestimenta de Abraão, ao lado da bandeira, com a data, que foi uma infeliz coincidência, senti que foi uma brincadeira. Achei que ele responderia 'eu não sou nada, estão me acusando de algo nada a ver'. Eu disse me acostar ao posicionamento na expectativa de ouvir um 'não', de ele revidar.

Estrela comparou o caso ao de alguém que envia uma camisa do Vasco da Gama a um colega flamenguista, na expectativa de que ele a devolva ou se desfaça de outro modo. Abraão Beltrão, no entanto, já havia saído da sessão online e não ouviu o comentário.

— Acho exagero levar isso para o campo da investigação. Se investigar a minha vida, tenho que certeza que, assim como o Doutor Marcos Salles e o Doutor Abraão, sempre nos pautamos pela defesa dos princípios constitucionais. Ninguém deu conotação de apologia a qualquer crime. Não passou de uma brincadeira que alguém grampeou e está querendo elevar a um patamar que não corresponde à realidade — reforçou.

Advogado nega conotação política

Ao GLOBO, o advogado Abraão Beltrão disse não ter recebido qualquer notificação da OAB ou de outro órgão e negou que tenha participado de qualquer homenagem ao golpe militar. O profissional contou que a sessão de julgamento se iniciou às 9h, com vários processos em pauta, incluindo a análise de um Agravo em Execução interposto por ele. Beltrão destacou que foi chamado para fazer a sustentação oral do caso às 15h e negou qualquer conotação política na escolha do vestuário.

— Na ocasião eu estava vestido com um paletó verde, camisa branca e gravata verde, uma composição que repetidamente tenho usado ao longo da minha profissão, apenas por achar agradável esteticamente, sem qualquer conotação política ou de referência a data específica. Aliás, sequer estava lembrado do que se passara em 1964. O magistrado, apenas em razão da nossa amizade, fez referência ao 31 de Março em tom de brincadeira, sem nenhuma relevância política ou homenagem ao que sobreveio àquele dia, razão pela qual apenas sorri, assim como alguns integrantes da Câmara Criminal — ressaltou.

Beltrão destacou, ainda, que saiu da sala virtual ao fim do julgamento de seu Agravo em Execução. Por isso, não viu quando o colega de profissão disse se "acostar" a um suposto "posicionamento" dele.

— Apenas no dia seguinte tomei conhecimento da repercussão que ali foi originada. Quando o outro advogado, Dr. João Estrela, afirmou que se acostava à homenagem, eu já não estava no ambiente virtual, portanto não vi o momento, e creio que também tenha sido uma brincadeira, exatamente por que nada fiz, nada disse naquela sessão de julgamento que indicasse apoio ao chamado golpe de 64 — afirmou.

O advogado argumentou, ainda, que tem uma bandeira do Brasil em seu escritório por se tratar de um dos mais relevantes símbolos nacionais. Ele ressaltou que o juiz Marcos Salles é um magistrado "da mais alta qualificação, moral e profissional" e criticou a repercussão do que chamou de "fato sem qualquer importância".

— Se o juiz desejava homenagear a ditadura militar, o teria feito na abertura dos trabalhos da sessão, às 9 horas, e não às 15 horas, quando, levado pelo bom humor que lhe é peculiar, observou os meus trajes e brincou comigo, seu velho amigo. Apenas isso — reforçou.

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