Juiz do processo de Maduro nos EUA determina que governo americano forneça 'todas as informações' do caso à defesa
O juiz Alvin Hellerstein, do Tribunal do Distrito Sul de Nova York, determinou que o governo americano, na segunda-feira, envie aos representantes legais do presidente venezuelano deposto Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, "informações relevantes tanto para a culpa quanto para a punição" e que sejam conhecidas por órgãos governamentais dos Estados Unidos.
O despacho é uma praxe em casos penais nos EUA. Maduro e a esposa são acusados de ligação com o narcotráfico e serão julgados após terem sido capturados em Caracas por tropas americanas na madrugada do último sábado. A operação militar autorizada pelo presidente americano Donald Trump não teve aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nem do Congresso americano.
"Esta obrigação aplica-se independentemente de o réu solicitar essas informações ou se as informações constituiriam, por si mesmas, evidências admissíveis. O governo deverá divulgar tais informações à defesa prontamente após sua existência tornar-se conhecida pelo governo, para que a defesa possa fazer uso eficaz delas na preparação de seu caso", diz o juiz Hellerstein em seu despacho.
A obrigação inclui a divulgação de informações que possam ser utilizadas pela defesa de Maduro e Cilia para impugnar eventuais testemunhas no caso.
A denúncia apresentada pelo procurador Jay Clayton no último sábado ao Tribunal do Distrito Sul de Nova York cita, por exemplo, informações fornecidas pelo ex-diretor da agência militar de inteligência da Venezuela Hugo Armando Carvajal Barrios, apelidado de El Pollo (O Frango).
A decisão ressalta, porém, que o governo americano pode solicitar a restrição de informações que, de alguma forma, possam "comprometer a segurança de testemunhas, direitos das vítimas ou a segurança nacional", bem como "qualquer outro interesse governamental substancial".
O despacho do juiz americano também diz que o governo americano "tem a obrigação afirmativa de buscar todas as informações sujeitas a divulgação sob este despacho por meio de todos os promotores federais, estaduais e locais, atuais ou antigos, agentes da lei e outros oficiais que participaram da acusação ou da investigação que levou à acusação da infração ou infrações pelas quais os réus são acusados".
Na ordem judicial, que é mandatória em casos do tipo pelo menos desde 2020, o juiz Hellerstein afirma que, caso as autoridades não forneçam as informações de que dispõem, a Justiça poderá impor sanções aos representantes do governo e até mesmo anular as acusações contra Maduro e Flores.
Quem é El Pollo?
Identificado como aliado próximo de Maduro e Cabello na denúncia apresentada no último fim de semana à Justiça dos EUA, Hugo Armando Carvajal Barrios é um militar venezuelano que chegou a general no regime chavista. Ele foi diretor de órgãos de inteligência e contrainteligência do regime de 2004 a 2014.
Carvajal Barrios rompeu com o regime de Maduro e exilou-se em 2019 na Espanha, onde foi preso. O militar foi extraditado em seguida para os Estados Unidos, onde é acusado de envolvimento com o narcotráfico. Em junho de 2025, o militar declarou-se culpado e assinou um acordo de delação premiada.
A denúncia diz que, em 2006, Cabello teria coordenado um despacho de mais de 5,5 toneladas de cocaína da Venezuela para o México, com destino final aos Estados Unidos, em conjunto com Carvajal, mas não cita Maduro nesse caso.
A carga de droga teria sido transportada a um hangar reservado ao presidente da Venezuela (à época, Hugo Chávez) no aeroporto de Maiquetía, o principal do país. No aeroporto, diz a denúncia, “membros da Guarda Nacional da Venezuela carregaram o avião com a cocaína”. A carga, porém, foi apreendida no aeroporto de Campeche, no México.
Outro episódio com a participação do delator, ocorrido em 2013, envolve diretamente Maduro. Em setembro daquele ano, oficiais do governo venezuelano, coordenados por Carvajal e o atual Ministro do Interior da Venezuela, Diosdado Cabello, teriam enviado uma carga de 1,3 tonelada de cocaína do aeroporto de Maiquetía para o aeroporto Charles De Gaulle, em Paris. A carga, mais uma vez, foi apreendida pelas autoridades.
De acordo com a denúncia, Maduro teria, então, convocado uma reunião com Cabello e Carvajal Barrios em que teria dito que os dois “não deveriam ter usado o aeroporto de Maiquetía para o tráfico de drogas depois da apreensão de 2006 no México, e que, em vez disso, deveriam usar outros locais e rotas bem estabelecidos para despachar cocaína”.