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Sempre que chega uma edição da Copa do Mundo, o trabalhador brasileiro enfrenta a mesma questão. Poderei ou não assistir aos jogos do Brasil? Cada empresa trata o assunto de uma forma diferente, e o mais importante é uma boa comunicação entre empregadores e empregados. Neste ano, como a competição será disputada nos Estados Unidos, México e Canadá, onde o fuso horário não tem tanta diferença em relação ao horário de Brasília, os jogos poderão cair dentro do horário comercial.

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Na fase de grupos, o primeiro (contra o Marrocos) e último (contra Escócia) jogos da seleção brasileira serão disputados às 19h, do sábado (13 de junho) e da quarta (24). Já o segundo jogo, contra o Haiti, será às 21h30 da sexta-feira (19 de junho). Se passar de fase, o Brasil pode jogar ainda em outros horários e dias, como no dia 29 de junho (segunda), às 14h, caso se classifique em primeiro.

Primeiramente, é importante lembrar que os dias de jogos não são feriados, e não há na legislação CLT uma determinação para que a empresa libere ou não os seus funcionários. Se forem liberados por iniciativa da empresa, o empregador tende a abonar essas horas de trabalho, como explica Fabio Medeiros, advogado trabalhista, sócio do escritório de advocacia Lobo de Rizzo.

— O ponto principal é entender quem tomou a iniciativa. Se foi a própria empresa que decidiu dispensar os empregados durante o jogo da seleção brasileira, no caso, a lógica é que esse período seja tratado como uma liberação do empregador, ou seja, o caminho mais natural é que o empregador abone essas horas sem desconto salarial e sem uma punição ao empregado — pontua Medeiros.

Vini Jr. e Luiz Henrique na seleção brasileira

Michael Owens/Getty Images/AFP e FRANCK FIFE / AFP

O advogado explica, no entanto, que o mais comum entre as empresas é organizar uma forma de compensação das horas não trabalhadas para assistir aos jogos do time convocado por Carlo Ancelotti.

— Tem sido uma prática permitir que os empregados compensem essas horas no mesmo dia ao longo da semana ou no mesmo mês, conforme as regras aplicáveis de compensação de jornada ou de banco de horas. No caso de banco de horas, há até a possibilidade de compensação por seis meses ou, em alguns casos, um ano, se houver uma previsão em acordo com o Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho celebrada com o sindicato — completa.

Parar para ver o jogo do Brasil pode render demissão por justa causa?

Caso o empregado não negocie a pausa com a empresa e pare de trabalhar por conta própria, isso pode gerar umas série de problemas para ele. Desde uma advertência ou desconto de horas até uma demissão.

— Em tese, o empregador poderia descontar as horas não trabalhadas e também aplicar sanções disciplinares, como advertência ou suspensão, conforme a gravidade do caso. Em situações mais graves, por exemplo, em atividades essenciais, operações críticas ou funções que a ausência da pessoa pode causar prejuízos relevantes com clientes, trabalhos e entregas, essa conduta pode até justificar uma penalidade mais severa. A justa causa, por exemplo, a depender do que aconteça. Mas isso sempre depende do dano que for causado — ressalta Fabio Medeiros.

Empregados que não batem ponto

Para os casos de empregados que não têm controle de jornada, ou seja, que não batem ponto ou com regimes especiais de teletrabalho, trabalho remoto ou home office, a situação é mais simples e pode ser organizada pelo próprio trabalhador. No entanto, Medeiros recomenda que a negociação também ocorra nesses casos:

— É bastante recomendável que a empresa deixe claro se a pessoa pode se ausentar durante a partida da seleção brasileira na Copa do Mundo, se deve reorganizar as suas entregas ou se ela precisa estar disponível em determinado horário de alguma forma, por exemplo.

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