O Globo
A Defensoria Pública da União (DPU) acionou nesta segunda-feira, em caráter de urgência, os ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, para cobrar a "presença imediata" da Força Nacional e a intervenção da Polícia Federal na Terra Indígena (TI) Ituna/Itatá, no Médio Xingu, no Pará. O pedido emergencial, assinado pelo defensor público federal Renan Sotto Mayor, alerta para o risco iminente de confronto e genocídio de indígenas isolados após a invasão de 200 pessoas equipadas com motosserras e facões instalados no território restrito por conta da presença de povos em isolamento voluntário. A corrida pela "reocupação" da reserva da União foi disparada cinco dias antes da promulgação da Lei Estadual nº 11.665/2026, sancionada pelo Governo do Pará, que criou uma Unidade de Conservação com limites idênticos aos da terra indígena, que instituiu a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí cobrindo exatamente 142.402 hectares nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio.
A dimensão e o perímetro de 225 km da nova reserva estadual sobrepõem-se com 100% de precisão aos limites da TI Ituna/Itatá, uma área interditada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desde 2011 e resguardada por Portaria de Restrição de Uso para a proteção do grupo isolado registrado no Igarapé Ipiaçava. Sob a justificativa de preservação, a lei estadual abriu margem para a validação de ocupações ilegais ao prever a regularização fundiária de posses existentes, o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a autorização para desmatamento. A inconstitucionalidade da legislação do Pará foi denunciada pelo Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi). De acordo com o Opi, o estado rebatizou o território federal para dar aparência legal à grilagem sobre a área de indígenas de extrema vulnerabilidade. A Constituição Federal estabelece que a proteção e demarcação de terras indígenas pertencem de forma exclusiva à União, tornando nulo qualquer ato voltado à posse privada de tais territórios. O Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 991, já havia consolidado a obrigatoriedade do regime de restrição de uso rigoroso nessas regiões. Vale ressaltar que a TI Ituna/Itatá já possuía 288 imóveis rurais cadastrados no CAR de forma irregular cobrindo 89% de sua extensão, além de ter registrado o maior índice de desmatamento entre terras indígenas do Brasil no ano de 2019. Os efeitos práticos da aprovação da lei estadual surgiram de imediato no território. Nos dias posteriores à publicação da norma, o Opi registrou o arrombamento de porteiras de fiscalização, a remoção de placas de sinalização da Funai e a circulação de áudios em aplicativos de mensagem incentivando invasores a entrarem na área para "limpar os piques" e garantir posses.
A escalada atingiu um nível crítico no fim de semana de 15 e 16 de agosto. Durante atividade de monitoramento realizada sem nenhum apoio de forças policiais, a equipe da Funai encontrou, às margens do Igarapé Ituna, no Ramal Novo Horizonte, um acampamento estruturado com lonas contendo cerca de 100 pessoas — incluindo homens, mulheres e crianças —, além de 35 motocicletas e quatro veículos. Ameaças aos servidores Motocicletas de invasores na Terra Indígena Ituna- Itatá (PA) Reprodução Ao abordarem a equipe federal, os próprios ocupantes relataram que outro contingente de aproximadamente 100 pessoas avançava para trechos mais profundos da terra indígena com o objetivo de abrir estradas e demarcar lotes utilizando foices, facões, roçadeiras e motosserras, enquanto aguardam a entrada de máquinas pesadas. Os relatórios de fiscalização confirmaram que a invasão tem caráter regional articulado, reunindo pessoas oriundas de municípios como Marabá, Itupiranga, Altamira, Senador José Porfírio, Anapu e Bacajá. O GLOBO apurou que servidores da Funai foram ameaçados. A rápida reocupação expõe a fragilidade da proteção territorial no local. Desde abril de 2026, a TI Ituna/Itatá encontra-se sem segurança pública ostensiva em razão do término da vigência da portaria que garantia o apoio da Força Nacional de Segurança Pública. A equipe da Frente de Proteção Etnoambiental Médio Xingu permanece desarmada e com número reduzido de servidores na Base de Proteção, em desvantagem numérica frente aos homens que cortam a floresta com ferramentas pesadas. O avanço de pessoas de fora sobre o território isolado traz risco direto de genocídio devido à falta de imunidade biológica dos indígenas a doenças comuns. Barracão de lona armado por invadores no interior da TI Ituna- Itatá Reprodução No ofício enviado ao Governo Federal, assinado também pelos defensores Raphael Santoro, Eduardo Valadares de Brito e Taísa Leal Queiroz, a DPU destaca que o quadro evoluiu de indícios esparsos para uma ocupação física consolidada em poucos dias. A DPU requereu a edição urgente de uma nova portaria do Ministério da Justiça para o envio da Força Nacional, a atuação da Polícia Federal no combate a crimes ambientais e invasão de bens da União, a convocação de uma reunião de emergência entre os órgãos federais e o cancelamento dos cadastros ambientais rurais e da lei estadual sobrepostos à área indígena.
