Itamaraty diz que saída de delegado da PF dos EUA não é 'boa prática diplomática' e reforça medida de 'reciprocidade'

 

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O Ministério das Relações Exteriores afirmou que os Estados Unidos não seguiram a "boa prática diplomática de diálogo" entre "nações amigas, como o Brasil e os Estados Unidos" ao pedir a retirada dos EUA do delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho, envolvido na prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) em território americano.

No texto, o Itamaraty justifica a ação de reciprocidade adotada pela Polícia Federal a um agente americano que atuava em cooperação com a instituição. Nesta tarde, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou retirou as credenciais diplomáticas de um servidor dos Estados Unidos que atua no Brasil.

O oficial era um policial americano que trabalhava dentro de uma unidade da PF em Brasília, até a retirada de credenciais. A partir de agora, o agente deixa de ter acesso à unidade e a bases de dados usadas para as cooperações entre as polícias do Brasil e dos Estados Unidos. Andrei afirma que esse procedimento foi mesmo que aconteceu com o delegado brasileiro que atuava em Miami.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os termos da aplicação da reciprocidade "envolvem a interrupção imediata do exercício de funções oficiais de representante norte-americano de área homóloga em território brasileiro".

O governo brasileiro afirma que o delegado Marcelo Ivo de Carvalho foi comunicado "verbalmente" pelo governo americano sobre a "interrupção imediata" de suas funções em território norte-americano. Segundo o Itamaraty, "o agente brasileiro atuava com base em memorando de entendimento firmado entre os dois governos sobre a facilitação do intercâmbio de oficiais de ligação na área de segurança."

O delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho foi nomeado para atuar como oficial de ligação em Miami (EUA) em março de 2023. Com isso, atuava em missão junto ao ICE. Tratava-se de missão transitória, com duração de dois anos. Em março de 2025, teve sua permanência prorrogada no país. Já em 17 de março de 2026, a Polícia Federal determinou por meio de publicação no Diário Oficial da União, a sua substituição pela delegada Tatiana Alves Torres.

O delegado participou junto com o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) da ação que levou à prisão do atuou na prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) em território americano em 13 de abril. O ex-deputado foi solto dois dias depois.

Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão em setembro de 2025 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na mesma ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

Leia a nota do Ministério das Relações Exteriores na íntegra:

"Diante da confirmação da informação de que oficial de ligação da Polícia Federal brasileira junto ao Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), em Miami, foi comunicado verbalmente pelo governo dos Estados Unidos sobre a interrupção imediata do exercício de suas funções oficiais em território norte-americano, representante da embaixada daquele país foi convocada ao Ministério das Relações Exteriores no final da tarde de ontem (21).

O agente brasileiro atuava com base em memorando de entendimento firmado entre os dois governos sobre a facilitação do intercâmbio de oficiais de ligação na área de segurança.

A representante da embaixada norte-americana foi informada, também verbalmente, que o governo brasileiro aplicará o princípio da reciprocidade diante da decisão sumária contra o agente da Polícia Federal, que não foi precedida de qualquer pedido de esclarecimento ou tentativa de diálogo sobre o caso, como prevê o parágrafo 7.3 do memorando de entendimento bilateral que regula essa modalidade de cooperação policial.

A medida tampouco observa a boa prática diplomática de diálogo entre nações amigas, como o Brasil e os Estados Unidos, ao longo de mais de 200 anos de relação. Os termos da aplicação da reciprocidade foram também transmitidos verbalmente à representante da embaixada, e envolvem a interrupção imediata do exercício de funções oficiais de representante norte-americano de área homóloga em território brasileiro."