Israel prorroga lei que permite censura a veículos de comunicação estrangeiros considerados 'perigosos' pelo país
O Parlamento de Israel anunciou nesta terça-feira a prorrogação de uma lei que permite proibir a transmissão no país de qualquer veículo de comunicação estrangeira considerado prejudicial à segurança nacional. Essa legislação, aprovada em abril de 2024 durante a guerra em Gaza, tinha como alvo principal a emissora catari Al Jazeera, acusada pelas autoridades israelenses de servir como “canal de propaganda” para milicianos palestinos.
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A lei estava originalmente limitada ao estado de emergência declarado no início da guerra, desencadeada pelo ataque do Hamas ao território israelense em 7 de outubro de 2023. No entanto, em 1º de dezembro, o Knesset — como se denomina a assembleia legislativa do país — votou pelo fim desse estado de emergência.
A emenda aprovada recentemente significa que a lei permanecerá em vigor por mais dois anos.
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De acordo com um comunicado divulgado pelo Knesset nesta terça-feira, a emenda "permite, sob uma disposição temporária válida até 31 de dezembro de 2027, a restrição de restrições de veículos de comunicação estrangeiros que ameacem a segurança nacional".
Segundo a lei, se o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, determinar que um veículo de comunicação estrangeira representa uma ameaça à segurança nacional, o Ministério das Comunicações pode ordenar que cesse as suas transferências.
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A pasta também está autorizada a fechar as instalações da mídia sancionada, confiscar seus equipamentos de transmissão e bloquear seu site, conforme o projeto de lei publicado pelo jornal israelense Haaretz.
A legislação exige que o premier consulte os órgãos de segurança, incluindo a polícia, antes de emitir uma exclusão, embora um único parecer favorável seja suficiente.
A liberdade de imprensa em Israel piorou desde o início do conflito em Gaza, caindo 11 posições no índice mundial da liberdade de imprensa de 2025 da organização Repórteres Sem Fronteiras, passando da 101ª para a 112ª posição entre 180 países avaliados em 2024.