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O Gabinete de segurança de Israel aprovou uma série de medidas que ampliam o controle e a presença jurídica israelense na Cisjordânia, território palestino ocupado e que enfrenta a expansão de assentamentos judaicos — ilegais pelas leis internacionais — e da repressão contra a população local pelas forças de segurança e colonos. Ao comentar as ações, um dos ministros disse que “continuaremos a matar a ideia de um Estado palestino”.

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A principal ação foi a derrubada de uma lei cunhada nos tempos de controle jordaniano do território — a ocupação israelense teve início após a Guerra dos Seis Dias, em 1967 —, que proibia a compra de terras por pessoas que não fossem muçulmanas. Até agora, judeus que quisessem comprar terras na Cisjordânia precisavam de licenças e intermediários, mas agora, a nova interpretação quer “permitir que os judeus comprem terras na Judeia e Samaria (termo bíblico usado por Israel para se referir à Cisjordânia) da mesma forma que compram [terras] em Tel Aviv ou Jerusalém”.

O pacote ordena a publicação de todos os registros de propriedades na Cisjordânia, que até agora eram sigilosos, permitindo que os donos das terras sejam identificados e que possam ser pressionados a vender seus terrenos. Outra medida é a transferência da autoridade sobre novas construções no assentamento judaico de Hebron para Israel — até agora, essa era responsabilidade do município de Hebron, que responde à Autoridade Nacional Palestina (ANP), em conjunto com representantes de Israel.

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Pelo plano, Israel quer ampliar seus poderes administrativos nas áreas A e B, o que pode ser uma violação dos Acordos de Oslo II, assinados em 1995 e que estabeleceram as bases para um governo palestino da Cisjordânia. Segundo os acordos, a área A está sob controle civil palestino e militar de Israel, e a área B é controlada totalmente pela ANP.

Ao comentar as medidas, Bezalel Smotrich, ministro das Finanças e um dos defensores do plano, disse que ele e seus colegas de governo "continuarão a matar a ideia de um Estado palestino".

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Apesar da oposição de boa parte da comunidade internacional e dos Estados Unidos, o Gabinete do premier Benjamin Netanyahu não esconde as intenções de ocupar, de maneira total, a Cisjordânia, um desejo antigo dos colonos judeus. Em outubro, o Parlamento aprovou, em primeira votação, um projeto neste sentido, mas Netanyahu tentou se afastar da iniciativa, temendo represálias da Casa Branca — na quarta-feira, ele se reúne com o presidente americano, Donald Trump, em Washington, para discutir a situação em Gaza.

"Netanyahu prometeu acabar com o Hamas em Gaza, mas na prática optou por derrubar a Autoridade Palestina", afirmou, em comunicado, a ONG israelense Peace Now, se referindo ao pacote anunciado neste domingo. "[O primeiro-ministro] cancela acordos assinados por Israel e impõe a anexação de facto [da Cisjordânia], em completa oposição à vontade do povo, aos interesses israelenses e à posição clara do presidente Trump."

O presidente da ANP, Mahmoud Abbas, disse que o plano israelense é ilegal e inválido, e configura "uma tentativa aberta de Israel de legalizar a expansão dos assentamentos, o confisco de terras e a demolição de propriedades palestinas, inclusive em áreas de soberania palestina". O grupo Hamas, presente na Faixa de Gaza, exigiu “que as nações árabes e muçulmanas cumpram sua responsabilidade histórica de desafiar a ocupação e seu grande plano de anexar a Cisjordânia”.

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Sem contar Jerusalém Oriental, ocupada e anexada por Israel, mais de 500 mil israelenses vivem em assentamentos e postos avançados na Cisjordânia, considerados ilegais, segundo o direito internacional. Neste território vivem cerca de três milhões de palestinos. A ONU informou que a expansão de assentamentos israelenses na Cisjordânia alcançou, em 2025, seu nível mais alto desde 2017, quando a organização internacional começou a coletar esses dados.

(Com AFP)

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