O Ministério Público requisitou nesta quinta-feira ao governador em exercício e presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, informações sobre o resultado de auditorias, entre outros documentos relativos a possíveis irregularidades cometidas em diversos órgãos do governo do Estado durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro. Entre as informações solicitadas estão daos relativos à concessão de benefícios fiscais e ao processo de licença ambiental para a Refit, em Manguinhos. O ofício é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira.

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Também são solicitados resutados das investigações internas feitas na Cedae e no Rioprevidência que apontem irregularidades na aplicação de recursos das duas entidades no Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado, depois de uma crise de liquidez provocada por fraudes contábeis, de acordo com investigações da Polícia Federal. Ao todo, o Rioprevidência fez nove aplicações no Banco Master entre 2023 e 2024, que chegaram a R$ 970 milhões, bloqueados com a liquidação.

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Por sua vez, as aplicações financeiras da Cedae feitas em 2023 na instituição ichegaram a R$ 218 milhões. Um dos fundamentos nos quais o procurador se baseia é um déficit nas contas públicas de cerca de R$ 20 bilhões, que pode ter sido causado por má gestão dos recursos públicos, contratações irregulares e déficits fiscais.

— Diante da gravidade dos fatos, é necessário que o Ministério Público obtenha todas as informações relevantes para que possa fazer a apreciação técnica e jurídica e o trabalho conjunto em favor do interesse público — explicou o PGJ.

O documento pede detalhamentos de uma série de pontos, entre os quais:

Relação completa, contendo o CPF dos 2,5 mil servidores exonerados de cargos em comissão a partir de março, principalmente lotados nas secretarias de Governo e da Casa Civil, sendo que boa parte é suspeita de ser de funcionários fantasmas, com dados sobre os salários e eventuais resultados de investigações internas.

Cópia de relatórios já concluídos ou ainda parciais com as conclusões das auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE) em contratos ativos no estado com fornecedores, principalmente naqueles em que tenham sido detectadas irregularidades, bem como processos de contratação relativos a dispensas e inexigibilidade de licitação avaliados como questionáveis.

Informações sobre sindicâncias internas envolvendo o Rioprevidência e a Cedae, incluindo cópia de relatórios de auditoria que já tenham sido realizados, bem como medidas adotadas para sanar eventuais irregularidades.

Documentos relacionados a medidas adotadas depois que a Polícia Federal realizou a Operação Sem Refino na semana passada, que investiga suspeitas de fraudes fiscais e favorecimentos ilegais ao Grupo Refit. Entre os documentos, os estudos que embasaram a proposta de um projeto de lei aprovado pela Alerj para reduzir dívidas fiscais da Refit, além de processos administrativos do Inea que tratam do licenciamento ambiental da

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