Valor
O Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) pediu ao Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que a aquisição de aproximadamente 8% da Azul pela American Airlines seja condicionada à adoção de medidas para preservar a concorrência no transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos. O instituto pede ainda que sejam considerados, na análise concorrencial, os vínculos da United Airlines com o Grupo Abra, controlador da Gol. O processo em que o Cade analisa a entrada da American Airlines no capital da Azul está pautado para julgamento pelo tribunal nesta quarta-feira (7).
Dentro do processo de “Chapter 11” (recuperação judicial nos Estados Unidos) da Azul, a American e a United decidiram aportar US$ 100 milhões cada na aérea brasileira. O aporte da United, que já era uma acionista da Azul, recebeu o aval do Cade em fevereiro passado. Mais recentemente, a Superintendência-Geral (SG) do Cade também havia chancelado o aporte da American. O tribunal, entretanto, resolveu avaliar o tema mais profundamente.
Um dos maiores críticos do negócio é a Abra, que disse que a American terá poderes semelhantes aos de um controlador na Azul, sobretudo diante da criação do comitê estratégico da aérea, com representantes da American e também da United Airlines.
A Abra pediu para ser terceira interessada no caso e foram justamente as manifestações da holding da Gol que levaram o tribunal a avaliar o tema mesmo após o aval da SG.
De acordo com a presidente do IPSConsumo e ex-secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, a avaliação dos riscos à concorrência deve considerar o conjunto de relações societárias, comerciais e de governança existente entre companhias que disputam passageiros nas mesmas rotas.
Entre as medidas propostas, o IPSConsumo pede que a United aliene sua participação no Grupo Abra ou, alternativamente, deixe de exercer direitos de governança ou manter parceria estratégica com a Gol enquanto conservar sua participação e seus direitos de governança na Azul. A United possui aproximadamente 9% da Azul e participação de cerca de 8,8% no Grupo Abra, disse o instituto.
Em relação à American, o instituto propõe que a companhia fique impedida de voltar a ocupar órgãos de administração ou fiscalização da Gol, ou de deter direitos de governança, parceria estratégica ou participação na empresa enquanto mantiver participação na Azul.
Procuradas, American, United e Azul não se manifestaram até o fechamento desta reportagem.
Divulgação/Azul
