Investigação sobre fundo no Texas que recebeu dinheiro de Vorcaro pode esbarrar em pedido formal de cooperação com os EUA
A possibilidade de aprofundar investigações sobre o fundo Havengate Development Fund LP, sediado no Texas e apontado em documentos como destinatário de transferências ligadas ao empresário Daniel Vorcaro, dependeria de uma série de medidas formais de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos. Integrantes da área de cooperação jurídica internacional afirmam que, para acessar dados bancários ou quebrar sigilos da empresa, seria necessário que ela estivesse formalmente sob investigação e que houvesse um pedido judicial específico partindo do Supremo Tribunal Federal (STF).
A cooperação internacional, porém, não é o único caminho possível para avanço das apurações, que também podem ser alimentadas por delações, documentos e outras provas obtidas no Brasil.
Como revelou o site Intercept Brasil, a empresa Entre Investimentos e Participações, ligada a Vorcaro, foi utilizada para fazer pagamentos de R$ 61 milhões ao fundo americano, supostamente destinados ao financiamento do filme "Dark Horse", sobre a campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018. O fundo tem como "agente legal" um escritório ligado a um advogado do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo fontes com atuação na área de cooperação internacional ouvidas reservadamente pelo GLOBO, o primeiro passo para uma eventual quebra de sigilo seria a existência de uma investigação formal envolvendo a empresa ou as movimentações financeiras identificadas no relatório do Coaf. A partir disso, caberia ao relator do caso no STF, ministro André Mendonça, autorizar o envio de um pedido de cooperação internacional.
Na prática, o procedimento exigiria que o Supremo encaminhasse a solicitação ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado ao Ministério da Justiça responsável por operacionalizar pedidos dessa natureza. O DRCI faria então a tramitação junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), com base no tratado de assistência jurídica mútua em matéria penal firmado entre os dois países, o MLAT.
Depois disso, o pedido seria analisado por uma autoridade judicial americana. Caberia a um juiz federal dos Estados Unidos decidir sobre eventual quebra de sigilo bancário, obtenção de documentos ou outras medidas investigativas solicitadas pelo Brasil.
Integrantes da área afirmam que a cooperação entre Brasil e EUA nessa frente é considerada "fluida" e frequente, inclusive em investigações financeiras e de lavagem de dinheiro. Segundo esses interlocutores, autoridades americanas costumam atender pedidos brasileiros quando os requisitos formais e jurídicos são preenchidos.
As discussões ocorrem após a divulgação de documentos e mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF) que apontam que a Entre Investimentos teria sido utilizada como estrutura de passagem para movimentações financeiras suspeitas. Relatório do Coaf classificou as operações da empresa como indicativas de possível "conta de canal de passagem", expressão usada para descrever contas utilizadas para circular recursos sem relação aparente com a atividade econômica declarada.
A empresa também aparece ligada a investigações anteriores da PF. O relatório cita transferências para empresas investigadas na Operação Carbono Oculto, que apurou esquema de adulteração de combustíveis com supostas conexões com o PCC, além de repasses para uma companhia de pagamentos mencionada na Operação Mafiusi, sobre lavagem de dinheiro do tráfico internacional e da máfia italiana Ndrangheta.
A Entre e o Banco Master ainda foram alvos de um mesmo processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que apura suspeitas de fraudes no mercado financeiro em 2023. Nos autos, a empresa é descrita como possível “intermediária de liquidez” utilizada para dar aparência de regularidade a movimentações sem lastro financeiro. Em março, o Banco Central liquidou a EntrePay, empresa do mesmo grupo que também entrou na mira das investigações.