Investigação federal sobre morte de americano em manifestação nos EUA se limita a revisão do uso da força
O governo do presidente americano, Donald Trump, indicou, na segunda-feira, que a investigação federal sobre a morte de Alex Pretti, enfermeiro do Departamento de Assuntos de Veteranos baleado por agentes federais no fim de semana, está restrita a uma revisão do “uso da força”. O objetivo da apuração é verificar se servidores do governo descumpriram normas e padrões de treinamento durante a ação.
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A limitação do escopo da investigação foi revelada em documentos apresentados à Justiça. Segundo os registros, trata-se de uma apuração muito mais estreita, voltada a táticas e conduta operacional, e não de uma investigação criminal que avalie se agentes federais devem responder a acusações penais pela morte de Pretti.
A informação veio à tona no contexto dos esforços do governo para impedir que um juiz determine a preservação formal das provas do caso. Mark Zito, chefe do escritório do Serviço de Segurança Interna (HSI) em St. Paul, Minnesota, apresentou uma declaração juramentada afirmando que sua agência, vinculada ao Departamento de Segurança Interna (DHS), está conduzindo a investigação do ataque a tiros.
“A HSI é a principal entidade investigativa responsável por revisar o episódio de uso da força em questão neste caso”, afirmou Zito no documento. “Os agentes da HSI designados para esta investigação são obrigados a preservar as provas coletadas, incluindo provas físicas reunidas por outras agências federais, que depois são devidamente transferidas para a custódia da HSI”.
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Autoridades do estado pediram à Justiça uma ordem para preservar provas com o objetivo de conduzir sua própria investigação sobre a morte de Pretti, que foi baleado repetidas vezes por agentes da Patrulha de Fronteira no sábado. O governo Trump se opõe à medida, sustentando que já está garantindo a preservação de todo o material relevante.
Os termos centrais da declaração de Zito são “uso da força” e “revisão”. No âmbito das agências federais de aplicação da lei, uma revisão de uso da força se concentra em apurar se os agentes seguiram regras e regulamentos internos, incluindo quando e onde empregar força e qual nível de força utilizar em uma determinada situação.
Esse tipo de apuração é distinto de uma investigação criminal. O FBI, por exemplo, poderia investigar se os direitos civis de Pretti foram violados por agentes federais atuando sob autoridade legal — um crime que pode acarretar, em algumas circunstâncias, a possibilidade de pena de morte.
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A agência federal também poderia apurar se Pretti agrediu ou obstruiu um agente federal de segurança. No entanto, há pouca utilidade prática nesse tipo de investigação, uma vez que Pretti morreu no incidente e não pode ser formalmente acusado.
Até o momento, não há indicação de que o FBI esteja conduzindo qualquer uma dessas investigações criminais. Independentemente do alcance da apuração do governo Trump, suas conclusões podem não ser definitivas, já que não há prazo de prescrição para homicídio. Um porta-voz do FBI recusou-se a comentar o caso. Uma porta-voz do Departamento de Segurança Interna não respondeu.
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Documentos judiciais indicam que, até agora, a participação do FBI se limita a auxiliar o Departamento de Segurança Interna na revisão do uso da força. Agentes do FBI chegaram rapidamente ao local onde Pretti foi morto e recolheram sua arma e seu telefone celular. Posteriormente, o FBI entregou o telefone de Pretti ao Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE), mas manteve a posse da arma, de acordo com a declaração juramentada apresentada por Zito.
“O FBI não alterou nem destruiu as provas coletadas”, declarou um agente da agência, não identificado, em documento encaminhado ao tribunal. Segundo o texto, as evidências estão guardadas em segurança no escritório do FBI em Minneapolis, e ninguém no local “realizou qualquer análise, exame ou interpretação das provas coletadas”.
A declaração não esclarece se outros funcionários do FBI, como especialistas forenses do laboratório da agência em Quantico, na Virgínia, examinaram alguma das provas ou uma cópia digital dos dados do telefone de Pretti. O documento afirma ainda que o FBI continuará preservando as evidências de acordo com suas políticas e procedimentos internos: “Em nenhuma hipótese qualquer prova coletada será destruída antes da conclusão desta investigação”, diz o texto.
Separadamente, documentos judiciais indicam que alguns dos agentes da Patrulha de Fronteira presentes no local da morte usavam câmeras corporais, e que essas gravações foram preservadas. Muitos agentes da Patrulha de Fronteira, no entanto, não utilizam esse tipo de equipamento, o que torna incerto o volume de imagens disponíveis e o quanto pode ser extraído desse material.