Intimado após crítica ao STF fala hoje à PF: entenda o que representante de auditores fiscais afirmou sobre a investigação
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral, terá de prestar esclarecimentos hoje à Polícia Federal (PF). Ele foi intimado ontem pela PF a prestar esclarecimentos pouco depois de criticar ações do inquérito que apura suspeitas de vazamentos de dados sigilosos de juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares.
A intimação por decisão do STF ocorreu após Cabral criticar medidas adotadas de forma monocrática pelo ministro Alexandre de Moraes. O depoimento está marcado para hoje por videoconferência.
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Em entrevistas, Cabral se referiu à operação que mirou quatro servidores da Receita suspeitos de acessar dados fiscais sigilosos irregularmente como “desproporcional” e “intimidatória”.
Os servidores foram alvo de buscas e apreensões na manhã de terça-feira, feriado de carnaval. Por ordem de Moraes, eles foram afastados dos seus cargos, obrigados a usar tornozeleira eletrônica, proibidos de sair de casa à noite e tiveram o passaporte apreendido.
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De acordo com o presidente da Unafisco, a ação tende a limitar investigações da Receita envolvendo autoridades. Costa criticou a divulgação dos nomes dos servidores, disse que a própria Receita tem como investigar acessos irregulares, e levantou suspeitas sobre as motivações da operação.
— A nossa leitura é que tem um certo método, era para dar um falso positivo, criar um discurso de vítima, que o STF foi atacado. A nossa percepção é que o objetivo é intimidatório, porque as medidas foram muito desproporcionais — disse.
Inquérito das fake news se prolonga
Moraes determinou a apuração de um possível vazamento de dados de uma lista de cerca de 100 pessoas. A solicitação foi feita em janeiro, no âmbito do inquérito das fake news, e em meio aos desdobramentos do caso do Banco Master.
Próximos passos: Receita vai entregar ao STF relatório sobre suspeita de vazamento de dados no fim do mês
Em dezembro, a colunista do GLOBO Malu Gaspar revelou que o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa de Moraes, tinha sido contratado pelo Master por R$ 3,6 milhões mensais ao longo de 36 meses a partir do início de 2024.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF após a revelação de pagamentos de fundos ligados ao banco de Daniel Vorcaro à Maridt, empresa que tem o magistrado entre os sócios (além de dois irmãos seus que já apareciam como gestores).
Juristas questionam ações
Juristas e parte de ministros do STF ouvidos pelo GLOBO mostraram incômodo com o fato de Moraes ter determinado a operação de terça-feira dentro do inquérito das fake news, aberto em 2019 e ainda inconcluso.
Além disso, a ordem para que a Receita verifique se houve acesso ilegal aos dados de uma centena de pessoas foi vista como uma possível tentativa de fishing expedition, ou pescaria probatória, prática vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro que consiste em fazer buscas genéricas, sem objetivo determinado, para tentar encontrar provas de crimes.
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Uma ala de ministros da Corte, contudo, defende a ação por considerar que o acesso injustificado a dados de magistrados e parentes pode ser usado como instrumento de pressão ou constrangimento, especialmente em ambiente político polarizado.
O presidente da Unafisco criticou a Receita por ter repassado informações sobre os servidores para o STF mesmo com as investigações ainda em fase preliminar. Em nota, a Receita disse que a auditoria está em andamento, mas que os “desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”.
— A atividade de maior risco na Receita é investigar altas autoridades. Ninguém está fazendo isso, porque é um risco de retaliação gigantesco — disse Cabral.
Como a Receita opera?
A denúncia de vazamento indevido de dados fiscais provocou questionamentos sobre como é realizado o acesso regular dos servidores da Receita. De acordo com o presidente da Unafisco, há maiores ou menores restrições ao acesso conforme cargo e área de trabalho de cada servidor.
— Os acessos são permitidos de forma hierarquizada e bastante restrita, de acordo com a necessidade do servidor para a atividade que ele desempenha — explicou Cabral.
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Quando estão em questão as chamadas Pessoas Politicamente Expostas (PPEs), o acesso é ainda mais restrito, sendo autorizado somente em casos de investigações específicas autorizados por autoridades superiores. Estão neste caso políticos, autoridades e seus familiares. Caso o acesso seja realizado, o funcionário recebe imediatamente um aviso para justificar o acesso.
— O sistema avisa quem está acessando, quem é o seu chefe de unidade e, por vezes, os órgãos centrais em Brasília aos quais determinado CPF acessado está ligado. Quem define essa lista de CPFs é a Auditoria Interna da Receita , que usa basicamente a listagem de PPEs — explica o presidente da Unafisco.
O diretor de Comunicação do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Marcelo Lettieri, explica que existem perfis de acesso para auditores, analistas tributários e outros servidores:
— Se um auditor fiscal, por exemplo, trabalha com fiscalização de pessoa jurídica, ele tem acesso a todos os sistemas que trazem informações das pessoas jurídicas. Esses acessos são para vários níveis. Alguns só têm acesso à consulta, outros têm acesso à modificação de sistema, e outros à consulta somente em tela, não podendo imprimir.
Não há nenhum tipo de dado a que todos os servidores tenham livre acesso. Embora informações pouco sensíveis, como as cadastrais — nome e data de nascimento, por exemplo — sejam mais fáceis de acessar, ainda demandam senhas e certificados digitais (via token ou via nuvem) específicos para cada tipo de processo.
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