Internacionalização e Reformas Tributárias Transfronteiriças: o eixo Brasil–Estados Unidos redefine estratégias corporativas em 2026
A dinâmica das relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos entrou em uma nova fase após a decisão da Suprema Corte norte-americana, em fevereiro de 2026, que invalidou parte das tarifas comerciais impostas pelo Executivo dos EUA, alterando significativamente o ambiente regulatório para exportadores e investidores estrangeiros. Segundo análise publicada pelo SCOTUSblog, a decisão judicial reconfigura a política tarifária americana e introduz novos parâmetros jurídicos para o comércio internacional, exigindo adaptação estratégica das empresas que operam em cadeias globais de valor.
Paralelamente, novas diretrizes fiscais dos Estados Unidos voltadas às chamadas Prohibited Foreign Entities (PFEs) passaram a impactar diretamente a elegibilidade de empresas estrangeiras a incentivos tributários e créditos ligados à transição energética e à manufatura avançada. Conforme publicação da Cleary Gottlieb, as regras ampliaram o conceito de influência estrangeira e estabeleceram critérios rigorosos de controle societário e origem de componentes industriais, aumentando o nível de conformidade exigido para operações internacionais.
Nesse cenário, a internacionalização empresarial brasileira passou a depender cada vez mais de planejamento tributário integrado e análise geopolítica. Dados divulgados pelo Internal Revenue Service (IRS) sobre o programa fiscal conhecido como One Big Beautiful Bill (OBBBA) indicam a retomada da depreciação imediata de ativos produtivos e incentivos agressivos à expansão industrial nos Estados Unidos. Para Wilton Magário Junior, estrategista de expansão de negócios transfronteiriços Brasil–EUA, a nova legislação cria simultaneamente oportunidades e riscos. “Os Estados Unidos continuam altamente atrativos para investimento produtivo, mas o acesso aos benefícios fiscais exige governança corporativa internacional madura e estruturas societárias compatíveis com regras de origem e controle”, explica.
A transformação do ambiente internacional também está associada ao reposicionamento estratégico do Brasil no cenário global. Estudo da Boston Consulting Group (BCG) aponta que o país vive uma oportunidade histórica decorrente da reorganização das cadeias globais de suprimentos e da demanda crescente por minerais críticos, energia limpa e produção agrícola sustentável. Magário observa que essa conjuntura eleva o protagonismo brasileiro, mas exige sofisticação jurídica: “A internacionalização deixou de ser apenas expansão comercial. Hoje ela envolve arquitetura tributária, compliance regulatório e gestão de riscos multilaterais. Negócios transfronteiriços passaram a depender de inteligência jurídica contínua, não apenas de planejamento fiscal tradicional”
Ao mesmo tempo, mudanças internas no sistema tributário brasileiro, como a tributação de dividendos e novas regras sobre remessas internacionais, aumentam a complexidade das operações corporativas globais. Na avaliação do especialista, estruturas societárias antes eficientes podem tornar-se economicamente inviáveis sem revisão estratégica. Com mais de duas décadas de atuação em direito tributário e participação em disputas superiores a R$ 2 bilhões, Magário destaca que o maior desafio atual é evitar a bitributação econômica. “A interação entre sistemas fiscais diferentes pode transformar tributos recuperáveis em custo definitivo se não houver planejamento integrado entre Brasil e Estados Unidos”, explica.
A experiência do advogado inclui liderança em projetos que recuperaram mais de R$ 250 milhões em créditos tributários e redução permanente de cargas fiscais empresariais por meio de estratégias personalizadas. À frente do escritório Magário & Associados Advogados e de estruturas consultivas voltadas à expansão internacional, ele atua na condução de auditorias jurídicas, due diligence regulatória e adaptação de empresas brasileiras às exigências norte-americanas. Para o especialista, o novo ciclo econômico exige profissionais capazes de unir direito tributário, governança corporativa, arbitragem internacional e sustentabilidade regulatória.
Entre os projetos de produção intelectual e acompanhamento regulatório, Wilton Magário Junior também atua como colunista com artigos publicados no Jus Navigandi, nos quais transforma mudanças normativas e disputas jurídicas em análises aplicadas para empresas e gestores públicos, como no texto sobre a nova transação tributária da Receita Federal (11/07/2025), que detalha avanços e exigências documentais; no estudo sobre a crise da dívida agrária (29/05/2025), com foco em risco financeiro e alternativas institucionais; e no artigo sobre prescrição e resolução contratual (28/05/2025), a partir de entendimento do STJ. Em abril de 2025, ele ainda publicou análises sobre temas atuais do Direito Tributário e a reforma tributária e sobre créditos de carbono e desafios ambientais, ampliando a interface entre tributação, governança e sustentabilidade. Tópicos que se conectam diretamente às demandas de internacionalização e compliance em operações transfronteiriças.
No horizonte 2026, Magário aponta que a internacionalização empresarial não será determinada apenas por oportunidades de mercado, mas pela capacidade de navegar simultaneamente reformas fiscais, decisões judiciais globais e disputas geopolíticas. Empresas brasileiras que incorporarem inteligência tributária transfronteiriça como parte da estratégia corporativa estarão mais bem posicionadas para crescer de forma sustentável. “O futuro da expansão internacional pertence às organizações que tratam segurança jurídica como ativo estratégico, não apenas como obrigação regulatória e, conectam inovação, conformidade e impacto social no mesmo plano de decisão”, conclui.