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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu o cumprimento integral das compensações referentes às horas não trabalhadas por conta da greve de 2022, conforme a Portaria DGP/INSS 145/2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do instituto de sexta-feira (dia 7). Você viu? Supostos descontos indevidos do Credcesta viram dor de cabeça para servidores e pensionistas do Estado do Rio Adesão facultativa: MGI da orientações sobre recesso de fim de ano no serviço público federal No documento, assinado pela diretora de Gestão de Pessoas, Yveline Barreto Leitão, e publicado pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), a portaria reconhece a compensação das horas não trabalhadas pelos servidores abrangidos pelos instrumentos celebrados entre a Administração e as entidades representativas.
As horas são consideradas quitadas, "observados os registros e controles mantidos pelas unidades competentes". 'Importante vitória' A Federação descreveu a portaria como uma "importante vitória da mobilização dos servidores e servidoras". Há três anos, no dia 3 de abril de 2023, a Fenasps protocolou um ofício junto ao Ministério da Previdência Social solicitando que a greve de 2022 fosse considerada compensada. Ela argumentava que as demandas acumuladas durante o movimento grevista já tinham sido compensadas pelo trabalho dos servidores.
Na época, a Fenasps denunciou alterações na quantidade de horas e pontuações devidas, a demora no abatimento das atividades realizadas e a desconsideração de tarefas executadas para cômputo.
Havia também problemas constantes de instabilidade e inoperância dos sistemas e internet. "Essa conquista é resultado da organização, da resistência e da luta coletiva dos servidores e servidoras do INSS, com a atuação permanente da Fenasps e de suas entidades filiadas", afirmou a federação em comunicado. Outras reivindicações A Fenasps reforça ainda a reivindicação pelo cumprimento integral de todos os compromissos assumidos pelo governo federal e pelo INSS nos acordos de 2022 e 2024.
Quanto a este último período, o sindicato pede a prorrogação do prazo de compensação da greve e o reestabelecimento do processo de negociação quanto ao período a ser compensado.
