O governo federal editou uma nova medida que permite aos segurados continuar recebendo pagamentos do Bolsa Família durante o período de análise para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Agora, os depósitos serão cessados apenas se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovar o requerimento e o cidadão autorizar o desligamento voluntário do programa de transferência de renda, pago pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

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A novidade tem como objetivo acabar com a situação de vulnerabilidade que os beneficiários do Bolsa Família ficavam por causa da Lei nº 15.077, responsável por alterar o cálculo da renda familiar para a concessão do BPC/Loas, que passou a considerar valores antes excluídos, como o do programa de transferência de renda.

O Benefício de Prestação Continuada é concedido a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência que têm renda familiar per capita (por pessoa) de até 25% do salário mínimo (R$ 405,25), calculada com base em informações do Cadastro Único (CadÚnico).

Com o Bolsa Família incluído nesse cálculo, o valor da renda familiar dos segurados que solicitam o BPC/Loas pode ficar acima do limite permitido para a concessão do benefício pago pelo INSS.

Esse obstáculo obrigava muitos segurados a se desligarem do Bolsa Família para solicitar o BPC/Loas. O que fazia com que muitas famílias ficassem economicamente desprotegidas durante a análise da solicitação no INSS.

A medida editada pelo governo passou a permitir que os cidadãos incluam uma declaração de desligamento voluntário do Bolsa Família no requerimento do BPC/Loas. No entanto, a cessação do pagamento do programa de transferência de renda vai ocorrer apenas se o valor recebido for o único responsável pelo indeferimento da solicitação.

Isso significa que o beneficiário poderá continuar recebendo o Bolsa Família normalmente durante o período em que o INSS analisar a solicitação.

Como vai funcionar a análise do desligamento voluntário

Entre os requerentes que superam o critério de renda para a concessão do BPC, o INSS vai identificar aqueles que recebem o Bolsa Família.

A partir daí, o instituto vai verificar se foi anexada no pedido a declaração de desligamento voluntário. Em caso positivo, o órgão fará uma nova avaliação desconsiderando os valores recebidos pelo Bolsa Família.

Caso o beneficiário atenda ao critério de renda após esse segundo cálculo, o requerimento segue normalmente e serão analisados os demais critérios legais para verificar se o interessado atende às regras do BPC.

Somente se o segurado atender a todos os critérios do benefício do INSS, o pedido é aprovado e o documento que interrompe o pagamento do Bolsa Família se torna válido.

Pagamentos retroativos

Um ponto importante, que pode deixar dúvidas nos cidadãos, é sobre se o segurado tem direito a pagamentos retroativos do BPC/Loas. E a resposta é positiva. Independentemente de ter ou não o Bolsa Família, o beneficiário terá direito a receber os valores retroativos do BPC desde a data de seu requerimento.

Mas atenção! Para quem recebia o programa de transferência de renda, os pagamentos atrasados do benefício do INSS terão abatimento parcial de forma automática dos valores recebidos do Bolsa Família durante o período de análise do requerimento.

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