INSS: Atestados médicos de até 90 dias não têm mais perícia presencial
Atestados médicos que recomendam afastamento do trabalho por até 90 dias agora podem ser aprovados pelo Instituto Nacional do Seguro Social sem a necessidade de comparecimento do segurado a uma agência. O Ministério da Previdência Social e o INSS modernizaram as regras, autorizando a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) exclusivamente via análise documental. Antes, isso era permitido para atestados de até 60 dias.
A medida faz parte da nova versão do Atestmed, com fluxo totalmente digital. O cidadão acessa o portal ou aplicativo Meu INSS, anexa os atestados e exames complementares e aguarda a análise remota pelos médicos peritos. Vale ressaltar que os documentos precisam ser legíveis.
O atestado deve conter obrigatoriamente: nome completo do paciente, data de emissão, CID (Classificação Internacional de Doenças) ou diagnóstico por extenso, assinatura e carimbo do médico com CRM, além do prazo estimado de repouso.
Após análise, feita à distância, os peritos emitem parecer e o resultado da perícia também é informado pelo Meu INSS. Caso o documento apresente rasuras ou informações incompletas, o sistema ainda poderá encaminhar o segurado para uma perícia presencial, mas a regra geral passa a ser a simplificação digital.