Inspetores penais têm até 10 de março para requerer promoção por merecimento
Inspetores da Polícia Penal terão até o dia 10 de março para participar do edital para promoção por merecimento. O formulário está disponível no site http://sti.seap.rj.gov.br/ e deve ser preenchido online. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), serão ofertadas 100 vagas.
Podem participar servidores ativos da Classe II que atendam aos critérios de antiguidade e tenham ingressado no serviço até 28 de fevereiro de 2013. A seleção vai seguir as regras determinadas pelo Decreto nº 49.998/2025, que reformulou o sistema de avaliação para progressão de carreira.
Agora, é possível que o servidor acumule pontos em diferentes áreas ao longo da carreira.
Além disso, o novo decreto também acrescentou a bonificação por atividade fim. Isso significa que, na prática, o tempo dedicado à rotina operacional, como o regime de 24 por 72 horas nas unidades, passará a contar na pontuação para promoção.
Além dessa bonificação, o decreto prevê os seguintes critérios:
reconhecimento institucional;
reconhecimento intelectual;
reconhecimento de classe;
reconhecimento de atividade operacional;
reconhecimento de efetivo de exercício;
reconhecimento pela capacitação física - TAF facultativo
Como funcionam os pontos?
O sistema permite somar pontos nesses sete critérios. Os pontos são cumulativos, o que significa que o servidor pode pontuar em diferentes áreas ao longo da carreira. Por exemplo, no reconhecimento institucional, o diploma de doutorado soma 45 pontos e o de mestrado em áreas de gestão penitenciária, 36 pontos.
A pasta observa que em alguns casos a pontuação nos cargos comissionados da atividade operacional (304) pode superar a atribuída ao reconhecimento de classe (375).
O tempo em cargos comissionados passa a ser contabilizado a cada três meses, e não mais apenas após 12 meses completos. Assim, a avaliação fica proporcional ao período efetivamente exercido.
Atividades internas
O novo modelo de progressão também reconhece formalmente como critério a atuação de inspetores em atividades exercidas nos órgãos internos da Seap. Esses servidores receberão três pontos a cada período de seis meses desempenhando funções em qualquer setor da pasta.
Não há limite máximo nesse cargo, sendo permitido o acúmulo contínuo ao longo do tempo de serviço.
Atividade física
O decreto passa a reconhecer a capacitação física dos inspetores por meio de um Teste de Aptidão Física (TAF), visando valorizar o preparo físico desses agentes. O TAF é facultativo. Quem participar e demonstrar bom desempenho poderá ganhar pontos extras e melhorar de posição no processo de promoção.