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Um dos principais líderes da oposição na Venezuela criticou nesta quinta-feira a nova lei de anistia, poucas horas após deixar a prisão domiciliar. A proposta, aprovada por unanimidade pelo Parlamento e sancionada rapidamente pela presidente interina Delcy Rodríguez, pode beneficiar centenas de dissidentes e é vista como o sinal mais forte até agora de que o governo interino, sob pressão dos Estados Unidos, tenta suavizar algumas das práticas mais repressivas do regime. Especialistas e ativistas em defesa de presos políticos, no entanto, afirmam que o texto inclui exceções e exigências judiciais que limitam seu alcance, e até mesmo apoiadores reconhecem que a lei é imperfeita.

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A legislação exclui da anistia aqueles que tenham promovido, apoiado ou participado de “ações de força” contra o país com apoio de governos estrangeiros, acusações frequentemente usadas pelo chavismo ao longo de quase três décadas para barrar opositores de cargos públicos ou enviá-los à prisão.

A medida abrange fatos ocorridos ao longo do período iniciado em 1999, primeiro ano do mandato do ex-presidente Hugo Chávez, que estruturou o modelo político conhecido como chavismo. Desde então, milhares de venezuelanos e estrangeiros foram detidos, muitos sob acusações consideradas forjadas por organizações de direitos humanos.

— Este é um episódio profundo de reflexão — afirmou Rodríguez no Palácio Miraflores, ao sancionar o texto. Segundo ela, a lei demonstra “à Venezuela e ao mundo do que somos capazes e da generosidade que estamos oferecendo como atores políticos”.

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Delcy pediu aos parlamentares e a um comitê de “paz” que revisem casos não contemplados pela lei de anistia e emitam recomendações adequadas com o objetivo de “curar feridas”.

A Assembleia Nacional deve instalar uma comissão especial nesta sexta-feira para supervisionar a aplicação da norma, incluindo a ex-primeira-dama Cilia Flores. Ela e o ex-presidente Nicolás Maduro foram capturados por forças americanas em janeiro, em uma operação em Caracas, e estão sob custódia nos Estados Unidos, em Nova York.

A lei determina que os beneficiados obtenham aprovação judicial para ter direito à anistia, pessoalmente ou, se estiverem no exterior, por meio de advogado. Na prática, isso significa que muitos terão de recorrer aos mesmos juízes que os processaram ou condenaram, em um sistema judicial que observadores internacionais classificam como corrupto e alinhado ao regime.

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Em relatório divulgado nesta semana, a Human Rights Watch (HRW) afirmou que a proposta de anistia “não garante a libertação incondicional de todas as pessoas presas arbitrariamente” e alertou que o aparato repressivo utilizado nos últimos anos permanece intacto. A organização defendeu reformas profundas no Judiciário e no Conselho Nacional Eleitoral, além da revisão de leis que criminalizam críticas ao governo.

O ministro da Defesa, Vladimir Padrino, classificou a anistia como um “passo transcendental” para a “estabilidade” do país. Em comunicado, o general afirmou que a norma deve ser interpretada como um sinal de maturidade política, não como validação de erros, mas como um gesto necessário para avançar “apesar da dor”.

Padrino também declarou que a norma não é “simplesmente uma lei, mas, em essência, um verdadeiro ato de amor ao nosso país”, destacando que as Forças Armadas apoiam a iniciativa e permanecem subordinadas à presidente interina.

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Embora o governo interino apoiado pela Casa Branca celebre a medida como histórica, críticos afirmam que as exclusões e o crivo judicial afastam o texto do modelo amplo de anistia defendido por setores da oposição.

“Quando, em uma lei de anistia, os excluídos somam centenas, o próprio propósito que ela proclama não se cumpre”, escreveu Alí Daniels, diretor da ONG Access to Justice, na rede X.

Preocupados com a exigência de que os libertados compareçam às autoridades judiciais, ativistas defendem a criação de uma comissão independente, com participação de organizações internacionais de direitos humanos, para supervisionar a aplicação da lei.

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Parlamentares opositores resistiram à exigência de revisão judicial, mas votaram a favor do projeto por considerá-lo um passo possível diante da correlação de forças na Assembleia.

— Aqueles que se beneficiam da anistia não deveriam passar por procedimentos restritivos, mas receber tratamento preferencial — afirmou a deputada Nora Bracho durante o debate. Segundo ela, o apoio ao texto se deu por “compromisso com a liberdade dos presos políticos e dos perseguidos”.

Desde a captura de Maduro no mês passado, o governo interino afirma ter libertado quase 900 pessoas como gesto de paz, embora organizações independentes tenham verificado cerca de metade desse número e criticado as condições impostas. Muitos libertados permanecem sob prisão domiciliar ou outras restrições que a nova lei não revoga automaticamente.

Ainda assim, de acordo com grupos de direitos humanos, estima-se que entre 600 e 900 presos políticos continuem encarcerados no país, incluindo opositores e jornalistas. Segundo a ONG Foro Penal, quase 19 mil pessoas foram detidas por razões políticas desde 2014, em um padrão de perseguição que incluiu detenções arbitrárias, mortes sob custódia, desaparecimentos forçados e tortura.

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Muitos venezuelanos continuam cautelosos quanto à permanência das mudanças políticas e acreditam que o partido governista esteja mais focado na imagem, tentando convencer o presidente americano Donald Trump de sua cooperação.

A aprovação ocorre em meio à pressão de Washington para que a presidente interina promova mudanças democráticas e reoriente a economia do país em direção a uma reaproximação com os Estados Unidos, após um quarto de século de crescente autoritarismo. Na semana passada, Trump classificou as relações com a Venezuela como “extraordinárias” e Rodríguez afirmou ter sido convidada para ir à Casa Branca.

‘Reconciliação sem verdade’

Ex-deputado e aliado próximo da líder opositora María Corina Machado, Juan Pablo Guanipa afirmou estar “verdadeiramente livre” após deixar a prisão domiciliar durante a madrugada. Ele havia sido detido novamente horas depois de uma libertação anterior, semanas atrás.

Para Guanipa, o texto aprovado “não é uma anistia”, mas “um documento mal elaborado” que exclui “irmãos e irmãs que continuam injustamente atrás das grades”. Em uma longa publicação na rede X, ele defendeu a libertação de todos os presos políticos, o retorno dos exilados, o fechamento de “centros de tortura” e a revogação de leis repressivas.

Guanipa disse apoiar a reconciliação, mas apenas “com a verdade em primeiro plano”. Seu caso é o primeiro de grande repercussão associado à nova legislação.

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Ainda não está claro se permanecem válidas as proibições impostas pelo governo a figuras da oposição, impedindo-as de disputar cargos públicos, tema que a lei não trata explicitamente.

Entre os nomes afetados por inabilitações está o ex-candidato presidencial Edmundo González Urrutia, que representou a principal coalizão opositora na eleição de 2024 após a exclusão de María Corina Machado da disputa. González deixou o país após o pleito, em meio a mandados de prisão e denúncias de perseguição política.

Nesta sexta-feira, González escreveu na rede X que não haverá “reconciliação duradoura sem memória nem responsabilidade”, ressaltando que, para a medida ser legítima, ela “deve estar acompanhada de verdade, reconhecimento e reparação”.

“Foram anos demais de dor e perdas para reduzir este debate a um simples trâmite”, advertiu o opositor. “Uma anistia responsável é a transição do medo para o Estado de Direito. É o compromisso de que o poder não voltará a ser exercido sem limites e de que a lei estará acima da força”, acrescentou.

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Na tramitação do projeto, a oposição obteve algumas alterações. A versão original abrangia apenas nove episódios políticos, incluindo a contestada eleição presidencial de 2024. O texto aprovado ampliou o alcance para 12 eventos, entre eles o levante de 2019 liderado pelo governo paralelo do opositor Juan Guaidó, embora militares envolvidos nesse episódio tenham sido expressamente excluídos.

Segundo o cientista político Nicmer Evans, crítico do governo que esteve preso em El Helicoide, as restrições indicam que nem todos os presos políticos serão libertados.

Evans, que classificou a lei como “injusta”, disse que o texto pode excluir pessoas detidas por criticar o governo fora dos períodos especificados.

— Praticamente todos nós, jornalistas detidos por nossas opiniões fora desses prazos estabelecidos, estamos excluídos — afirmou.

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Mesmo quando não estiver explícito na lei, um comitê de parlamentares irá “corrigir” o que o presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, irmão da presidente interina, reconheceu como “erros no uso indevido da lei contra o ódio”, atendendo parcialmente a outra demanda de dissidentes, familiares e ativistas.

Os tribunais terão até 15 dias para analisar os pedidos de anistia, com possibilidade de recurso. Se concedida, autoridades policiais e militares deverão encerrar processos penais, civis e disciplinares, suspender pedidos de extradição e apagar registros relacionados.

A lei não se aplica a acusados de violações graves de direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, grande tráfico de drogas ou crimes contra o patrimônio público. Também estabelece que beneficiários que cometam novos crimes após sua entrada em vigor poderão ser processados.

A repressão está diminuindo?

Para organizações internacionais, a anistia pode representar mais um gesto político do que uma mudança estrutural.

— A libertação de presos políticos traz um alívio importante, mas o aparato repressivo que o governo usou para detê-los permanece em vigor — disse Juanita Goebertus, diretora para as Américas da HRW.

Por outro lado, alguns analistas veem a anistia como parte do processo de redução da repressão na Venezuela.

“A anistia é um primeiro passo na direção certa”, escreveu o professor de economia política Michael Penfold nas redes sociais em 7 de fevereiro. Ele, crítico do governo, passou a integrar o novo Programa para a Convivência e Paz do governo interino, que busca restaurar o diálogo político.

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Apesar disso, muitos venezuelanos afirmam que a lei não vai longe o suficiente.

Delsa Solórzano, advogada e ex-parlamentar que entrou na clandestinidade após a eleição presidencial de 2024, disse que o texto não revoga leis que “serviram como instrumentos reais de perseguição política”, como a chamada lei “antiódio”, usada para silenciar críticos.

Renzo Huamanchumo Castillo, peruano-americano que foi mantido como preso político na prisão de Rodeo I, afirmou temer que o governo encontre “desculpas” para manter pessoas detidas. Ainda assim, disse ver motivos para ter esperança, citando protestos recentes diante de presídios.

— É o momento perfeito para as pessoas saírem e lutarem por sua liberdade — afirmou. — Elas não estão mais sozinhas — concluiu.

(Com Bloomberg, The New York Times e AFP)

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