Indústria têxtil nacional critica fim da 'taxa das blusinhas', anunciada por Lula: 'decisão extremamente equivocada', diz Abit
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) criticou duramente hoje a decisão do presidente Lula de extinguir a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, a partir de amanhã.
Em "nota de repúdio" divulgada na noite de hoje, a entidade afirmou que a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras e representa uma ameaça à indústria nacional, ao varejo formal e à geração de empregos no país.
"Trata-se de uma decisão extremamente equivocada, que penaliza de modo direto quem investe, produz, emprega e acredita no Brasil", diz o comunicado. "Em vez de fortalecer a indústria nacional, o varejo formal, os empregos e a arrecadação do País, a medida amplia ainda mais a desigualdade tributária e regulatória entre as empresas brasileiras e as plataformas internacionais. Trata-se de um tratamento desigual, danoso à indústria e ao varejo nacionais."
Segundo a Abit, os produtos importados desonerados agora são justamente da faixa de preço em que se concentra a maior parte das vendas do setor têxtil brasileiro. A entidade destaca que cerca de 80% das peças comercializadas no país custam menos de US$ 50 (R$ 245) e argumentou que empresas nacionais enfrentam carga tributária elevada, juros altos, custos logísticos e exigências regulatórias que não recaem da mesma forma sobre concorrentes internacionais.
A associação também ressaltou que o setor é um dos maiores empregadores da indústria brasileira, presente em mais de 60% dos municípios, e que mulheres ocupam 80% dos postos de trabalho.
"É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos, custos logísticos, exigências trabalhistas, ambientais e regulatórias, enquanto concorrentes estrangeiros passam a ter vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional. Cabe lembrar que as indústrias fabricantes dos produtos que ingressam via plataformas eletrônicas já têm subsídios em seus países. O fim da taxa representa mais uma subvenção, mas concedida pelo governo brasileiro", diz o manifesto.
O manifesto afirma ainda que a medida pode reduzir investimentos produtivos e afetar a arrecadação federal. A "taxa das blusinhas" resultaram em uma receita de R$ 1,78 bilhão só nos primeiros quatro meses deste ano.
A entidade diz que continuará "atuando com firmeza perante o Congresso Nacional e as autoridades competentes em defesa da indústria nacional, do emprego formal, da concorrência justa e do desenvolvimento econômico sustentável do Brasil".