Indulto de Natal de Lula exclui condenados da trama golpista, como Bolsonaro
O presidente Lula deve conceder, neste ano, um indulto de Natal seguindo a mesma linha adotada nos últimos dois anos. Na prática, isso significa que continuarão de fora do benefÃcio as pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A minuta do indulto já foi aprovada pelo Conselho Nacional de PolÃtica Criminal e Penitenciária, mas ainda precisa passar pela análise do Ministério da Justiça. Como de costume, o indulto não abrange condenados por crimes hediondos nem por delitos como tortura, racismo, terrorismo e crimes contra a administração pública. A exclusão também se estende a lÃderes de facções criminosas e a presos em unidades de segurança máxima.
Nos indultos de 2023 e 2024, Lula ampliou essas restrições e impediu o benefÃcio aos réus do 8 de janeiro. No ano passado, por exemplo, o decreto foi direcionado apenas a grupos vulneráveis, como idosos, mães, gestantes de alto risco, pessoas com HIV em estágio terminal e indivÃduos com deficiência ou doenças graves. Também foram incluÃdos detentos com transtorno do espectro autista severo, além de pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas ou com outras deficiências significativas.
Assim, o fato de o indulto de Natal excluir, pelo terceiro ano consecutivo, os condenados pelos ataques à democracia reforça a posição do governo: a de manter um discurso firme contra qualquer possibilidade de anistia. CÃcero Matos , especialista em Direito Penal, explica que esse "perdão presidencial" pode ser total ou parcial. Além disso, ele diz que o indulto tem caráter humanitário e objetivo de reduzir a população carcerária nas cadeias.
O indulto não é automático, após a publicação do decreto, os advogados e as defensorias públicas entram com um pedido de indulto e o juiz da vara de execução penal é quem vai julgar se a pessoa está apta a receber o benefÃcio.
Segundo o Ministério da Justiça disse à CBN, o texto ainda não chegou às mãos do ministro Ricardo Lewandowski, mas a expectativa é que ele faça a avaliação já na próxima semana, antes do envio do decreto final para a assinatura de Lula.