Indonésia prepara nova lei exigindo que empresas de IA paguem direitos autorais para criadores e por conteúdo jornalístico
A Indonésia está preparando mudanças abrangentes em sua lei de direitos autorais, incluindo a proibição do uso de IA para imitar o "estilo característico" de um criador e a obrigatoriedade de informar quando a IA for utilizada na criação de conteúdo — conforme revelado por uma minuta de projeto de lei analisada pela Reuters —, o que prepara o terreno para um possível confronto entre o governo e as grandes plataformas de tecnologia, como Google e Meta.
Se aprovada, a Indonésia poderá se tornar o primeiro país do Sudeste Asiático a incorporar a IA em sua legislação de direitos autorais, em um momento em que governos de todo o mundo lidam com o impacto dessa tecnologia nas regras de direitos autorais, incluindo o uso de obras criadas por humanos para treinar modelos de IA.
Não ficou imediatamente claro quando o projeto de lei — uma iniciativa do parlamento submetida ao governo para análise — seria transformado em lei.
Hermansyah Siregar, funcionário do Ministério da Justiça da Indonésia responsável pela área de propriedade intelectual, confirmou a autenticidade da minuta e disse à Reuters que ela marcaria o primeiro reconhecimento explícito da IA na legislação de direitos autorais do país.
"O desenvolvimento da IA generativa provocou uma ruptura no sistema de direitos autorais", afirmou Siregar.
"Se não for regulamentada, pode acabar com a criação humana."
Pagamento para conteúdo jornalístico
O projeto também exige que as plataformas de tecnologia paguem compensação por agregar, republicar ou exibir prévias de links de conteúdo jornalístico, bem como por utilizá-lo no treinamento de IA.
A compensação seria destinada a organizações de gestão coletiva supervisionadas pelo Estado, que repassariam os recursos aos veículos de imprensa.
As regras se aplicariam a diversos tipos de conteúdo, incluindo videogames, fotografias, programas de computador, jornalismo e filmes.
Obras criadas com o auxílio de IA só seriam elegíveis para proteção de direitos autorais se atendessem a critérios de envolvimento humano, enquanto obras geradas inteiramente por IA ficariam excluídas.
A minuta não especificava qual seria o nível de envolvimento humano necessário para obter a proteção.
O uso de obras protegidas por direitos autorais para treinar modelos de IA também estaria sujeito a disposições de uso justo ou a acordos de licenciamento, segundo o texto.
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