Indícios de fraude: empresa que faria castração de animais apresentou documentos datados de um ano antes de sua abertura
A finalidade soava nobre e necessária: um programa gratuito de castração e esterilização de cães e gatos. Mas uma investigação iniciada pela Polícia Civil do Rio revelou que a boa causa serviu de fachada para um esquema milionário montado para fraudar licitações na Secretaria estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio (Seapa). A soma das negociações sob suspeita beira R$ 200 milhões. O principal alvo da ação é o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ex-secretário da pasta.
Contexto: PF mira contratos da Secretaria estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento com suspeita de fraude de R$ 200 milhões
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A investigação identificou um indício considerado grave: a empresa Consuvet, peça central da apuração, apresentou contratos de locação de clínicas veterinárias em Três Rios e Paraíba do Sul para comprovar que possuía estrutura operacional na Região Centro-Sul Fluminense. O problema, segundo a Polícia Civil, é que os documentos estavam datados de maio de 2020 — mais de um ano antes da constituição formal da empresa. Para os investigadores, isso levanta indícios de fraude documental para que a companhia atendesse às exigências dos editais.
Os agentes apontam que propostas financeiramente mais vantajosas para o estado eram desclassificadas de forma recorrente, abrindo caminho para que a Consuvet fosse contratada mesmo sem apresentar o menor preço. Em um dos contratos analisados, a empresa apresentou apenas a quarta melhor proposta, mas ainda assim venceu o certame.
A investigação sustenta que servidores e gestores ligados à Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal atuavam para viabilizar os contratos. Entre eles, Camila Costa da Silva, então subsecretária de Proteção e Bem-Estar Animal, apontada como responsável por validar e encaminhar procedimentos internos; Thiago Azevedo Ferreira de Souza, gestor de contratos que atuaria no acompanhamento e na justificativa para ampliação dos serviços; e Diogo Cardoso Campos, citado como integrante do núcleo público investigado por facilitar o direcionamento dos contratos.
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Após a assinatura dos convênios, havia ampliação dos valores previstos através de aditivos considerados injustificados pela polícia. Um dos contratos, por exemplo, foi firmado por R$ 2,38 milhões e recebeu aditivo de quase R$ 600 mil. Outro ponto levantado pela Polícia Civil é a ausência de comprovação efetiva da execução dos serviços pagos pelo estado.
Os contratos envolviam procedimentos como esterilização cirúrgica e microchipagem de cães e gatos, mas os investigadores afirmam que há inconsistências e lacunas na documentação apresentada para demonstrar a realização integral dos atendimentos.
Além da Consuvet, o relatório apontou indícios de utilização da empresa 4x4 Terraplanagem Construções e Serviços Ltda, da qual Antônio Emílio Santos também é sócio.
Queiroz teve celular apreendido
Marcelo Queiroz teve seu celular apreendido, ontem, por policiais federais, no Aeroporto Santos Dumont, quando se preparava para embarcar rumo a Brasília. A medida fez parte da Operação Castratio, conduzida pela PF após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da prerrogativa de foro garantida a Queiroz. Pela quarta vez em oito meses, um parlamentar fluminense é alvo de operação policial. Os três anteriores, membros da Assembleia Legislativa — TH Joias (ex-MDB), Rodrigo Bcellar (União Brasil) e Thiago Rangel (Avante) —, foram presos.
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Fabiano Rocha / 16-8-2024
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Não houve detenções na operação de ontem. Os agentes da Polícia Federal cumpriram 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF em municípios dos estados do Rio — Itaocara, Macaé, Niterói e na capital — e de São Paulo — São Roque e Mairinque.
Entre o público e o privado
Segundo a Polícia Civil, o esquema envolvia servidores públicos, empresários e operadores financeiros e tinha como foco contratos da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal — a RJPET — firmados com a Consuvet. Peça-chave no esquema, Antônio Emílio Santos atuou inicialmente dentro da própria Seapa, no Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF), exercendo função estratégica para favorecer interesses privados, dizem os investigadores.
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Antônio Emílio assumiu o cargo em outubro de 2019 e foi exonerado em janeiro de 2023. Pouco mais de dois meses depois, em março daquele ano, ingressou no quadro societário da própria Consuvet — empresa que havia vencido contratos firmados durante sua gestão no órgão estadual. Entre 2021 e 2023, a RJPET celebrou 19 contratos com a Consuvet. O valor total provisionado chega a R$ 193,6 milhões. A Polícia Civil sustenta que o conjunto dos contratos revela padrão contínuo de favorecimento, fraude em licitações e possível desvio de recursos públicos.
A empresa teria sido estruturada com a finalidade de disputar contratos públicos ligados à castração de pets. A companhia foi registrada em julho de 2021, tendo como sócio Luiz Mariano Rodrigues Jatobá, capital social de R$ 20 mil e nenhuma filial.
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Mesmo recém-criada e sem estrutura consolidada, a empresa passou a vencer licitações milionárias da Seapa. Os investigadores apontam Luiz Jatobá e Rodrigo Figueiredo Loureiro Teixeira como responsáveis por liderar operações voltadas à obtenção fraudulenta de contratos públicos. Os dois não foram alvos da operação de ontem. Relatórios de inteligência financeira anexados ao inquérito indicam que Jatobá realizava sucessivos saques em espécie de altas quantias, prática considerada típica de operadores financeiros de organizações criminosas. A suspeita é que o dinheiro vivo seria utilizado para pagamentos informais e distribuição de vantagens ilícitas.
Crimes analisados
A Polícia Federal afirma que, além do crime de organização criminosa, os investigados poderão responder por frustrar o caráter competitivo da licitação e por lavagem de dinheiro, sem prejuízo de eventuais outros crimes que possam surgir no decorrer da investigação.
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Em nota, o governo do estado informou que “os contratos objeto da operação de busca e apreensão foram originalmente firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e estão extintos desde 2024, após a Secretaria de Estado de Saúde assumir o programa RJ PET. Após auditoria realizada pela SES, qualquer prestação de serviço executada pela empresa Consuvet foi suspensa”. Entre janeiro de 2023 e julho de 2024, já na SES, o previsto em contrato era a realização de 37 mil castrações em cães e gatos.
Em nota, a defesa do deputado menciona “alegações infundadas” e reitera “o total respeito às instituições e ao processo legal". A reportagem não conseguiu contato com os demais citados.
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