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Indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira ser preciso falar em um "aperfeiçoamento" da Corte, citando a necessidade de se manter a credibilidade do tribunal. A declaração, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ocorre no momento em que o Supremo é alvo de pressões e uma crise de imagem captada por pesquisas relacionada ao caso Master.

— Não tenho dúvidas que o STF integra o amadurecimento cívico do Brasil e é instituição central do nosso arranjo democrático. Evidentemente precisamos falar do seu aperfeiçoamento. A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade — disse ele.

Código de conduta

No momento em que o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, enfrenta resistências internas para levar adiante um código de conduta para magistrados, Messias indicou apoiar a iniciativa ao citar que "todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções".

— A percepção pública de que cortes supremas resistem a autocrítica tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a democracia. Em uma República, todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções — afirmou. — É dever do STF aprimorar-se com lucidez institucional para permanecer respeitado. Juízes constitucionais devem ser farol de uma ética judicial que projete por seus comportamentos um modelo de integridade replicável à magistratura.

Decisões monocráticas

O advogado-geral da União também aproveitou a fala inicial da sabatina para minimizar críticas de parlamentares que apontam "ativismo judicial" por parte do STF. Segundo ele, o importante é que as medidas reforçam a "percepção de imparcialidade".

— O desafio não é afastar o tribunal de temas políticos, mas de preconcretizar medidas que reforcem a percepção de imparcialidade dos nossos juízes. A política se funda no principio majoritario, no dominio da vontade e na soberania popular. Já a jurisdição se ancora na lei — disse ele.

Na sua apresentação, ele fez uma crítica velada a decisões monocráticas tomadas por ministros do tribunal.

— Legitimidade se dá pela colegialidade. Quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do STF — afirmou.

'Totalmente contra o aborto'

Evangélico, Messias foi questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator de sua indicação, sobre sua posição a respeirto do abrto. O indicado ao STF afirmou ser contra e disse garantir aos senadores que, uma vez aprovado como ministro da Corte, não atuará em favor do tema.

— Quero deixar claro: sou totalmente contra o aborto, absolutamente. Da minha parte não haverá qualquer ativismo sobre isso. Agora, é importante separarmos: a convicção pessoal, a posição institucional e a decisão jurisdicional. Como AGU apresentei parecer ao STF defendendo a competência do Congresso para legislar sobre aborto. Aborto é crime e isso está dito na manifestação que entreguei ao STF. O que foi feito, do ponto de vista técnico, foi dizer que, na materia penal, a legalidade deve ser preservada, e o poder competente é o Legislativo. Não foi feita consideração de cunho moral ou religioso a respeito de apologia a pratica do aborto.

Ainda citando sua religição, Messias defendeu a laicidade do Estado e diz que o norte de sua atuação, uma vez aprovado para a vaga na Corte, será a Constituição.

— Juiz que coloca convicções religiosas acima da constituição não é juiz. Firmo respeito absoluto a laicidade. Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a Constituição Federal — afirmou.

Messias iniciou a sessão em que será sabatinado por senadores apresentando seu currículo e defendendo uma formação que vá além de conhecimento das leis. O nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga na Corte chegou por volta das 9h45 na CCJ.

— Aprendi na vida que quem só sabe direito nem direito sabe. Apresento-me com a consciência de que a constituição só se concretiza seus valores quando aplicada com humanismo. Gostaria de dividir minha fala em três partes: como cheguei até aqui, o que penso sobre o constitucionalismo e o STF e, por fim, alguns compromissos como postulante — disse ele ao iniciar seu discurso, antes de receber perguntas dos senadores.

Ao falar do seu histórico, Messias fez um afago ao Senado ao lembrar o período no qual foi assessor no gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA), hoje líder do governo na Casa.

— Esta Casa foi uma espécie de escola. Apreendi a dimensionar a atividade política como espaço nobre de solução de conflitos e definição de rumos e de administração do País. Vossas Excelências aprimoraram minha valência no diálogo e no poder da escuta. Aprofundaram meu discernimento de que a vida publica se exerce com serenidade e vocação conciliatória. Aqui constatei o protagonismo do poder legislativo nos grandes temas nacionais. Vossas Excelências fizeram muito bem a mim — disse Messias.

Placar no Senado

Levantamento do GLOBO mostra que Messias soma 25 votos favoráveis e enfrenta 22 contrários no Senado. Outros 34 senadores concentram o poder de decisão — sendo 16 que não responderam e 18 que afirmaram que não pretendem se posicionar publicamente. Para alcançar os 41 votos necessários no plenário, o indicado precisa conquistar ao menos 16 desses nomes.

A expectativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de aliados é de aprovação, mas sem uma margem confortável de votos, em um cenário que depende do comportamento de senadores que não se manifestaram publicamente sobre a indicação. A votação passou a ser tratada como termômetro da relação entre o Planalto e o Senado para o restante do ano.

A indicação no fim do ano passado abriu uma nova frente de tensão entre o Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Embora aliados do governo considerem a aprovação provável, a condução do processo expôs ruídos e reforçou, no Planalto, a percepção de que o apoio de Alcolumbre não se estende automaticamente à agenda do Executivo.

Sabatina de Jorge Messias pode indicar futuro da relação entre Lula e Congresso

No Senado, o clima predominante é de que o indicado deve ser aprovado, mas com placar apertado e sujeito a oscilações de última hora. A ausência de um gesto público de Alcolumbre mantém parte dos parlamentares sem se posicionar e preserva um nível de incerteza às vésperas da votação — cenário que, para o governo, antecipa dificuldades na tramitação de pautas futuras.

Antes de a sabatina começar, senadores da base e da oposição evitavam arriscar qual será o placar de votação. Todos, no entando, disseram que será apertado, a exemplo de como foram as de Flávio Dino ao STF e de Paulo Gonet, na recondução à Procuradoria-Geral da República.

Mesmo com esse cenário, interlocutores do governo afirmam trabalhar com uma projeção entre 44 e 49 votos, apostando que parte dos indecisos deve migrar a favor na votação secreta, responsável por reduzir o custo político da adesão.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), da oposição, afirmou que o grupo estava fazendo contas, mas disse acreditar que Messias deverá ser aprovado. O também oposicionista Sergio Moro (PL-PR) disse que nem integrantes do governo Lula “têm confiança de quantos votos têm”.

— Nós só saberemos ao final. Eu vou fazer questionamentos pertinentes, sobre a atuação dele na AGU — disse Moro.

Relator do processo na CCJ, o senador Wewerton (PDT-MA) disse o chefe da AGU estima que terá 48 votos no plenário da Casa . Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), não fez uma previsão numérica.

— Ele será aprovado, mas não sei quantos votos terá — afirmou Jaques.

Um senador da base governista afirmou, sob reserva, que a falta de um gesto explícito de Davi Alcolumbre a Messias é frustrante, mas não necessariamente será determinante para o resultado nesta quarta-feira. Ele disse que o clima é de otimismo e que a fotografia de Rodrigo Pacheco com Messias —em encontro na terça que selou apoio do PSB ao ministro— é uma sinalização de que o clima está favorável para aprovação do nome do chefe da AGU. Pacheco era o preferido da cúpula do Senado para a vaga de Luís Roberto Barroso. A indicação de Messias contrariou os senadores e, sobretudo, Alcolumbre.

Ex-ministros de Lula deverão acompanhar a sabatina na própria CCJ. Entre eles Silvio Costa Filho (ex-Portos e Aeroportos), Paulo Teixeira (ex-Desenvolvimento Agrário) e Jader Filho (ex-Cidades).

O secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Marcelo Costa, também está presente. O ministro da SRI, José Guimarães, deve acompanhar a sessão no Palácio do Planalto.

Em paralelo, o histórico recente reforça a cautela: na indicação de Flávio Dino, aprovado em dezembro de 2023, aliados projetavam cerca de 54 votos favoráveis, mas o resultado final foi de 47 — diferença que hoje alimenta o receio de perdas silenciosas.

Aliados do governo também atuaram para melhorar o ambiente na CCJ, com uma troca de integrantes que alterou o equilíbrio interno do colegiado a favor do indicado. Na semana passada, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) assumiu como titular no lugar de Cid Gomes (PSB-CE), que não havia declarado voto, enquanto o senador Renan Filho (MDB-AL) ocupou a vaga de Sergio Moro (União-PR), crítico à indicação.

Como reação, a oposição também promoveu mudanças: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) deixou a comissão, dando lugar a Plínio Valério (PSDB-AM). Ainda assim, o governo acredita ter maioria consolidada na comissão, com governistas passando a contar com cerca de 16 votos favoráveis, dois acima do mínimo necessário.

Na reta final, Messias tentou compensar a ausência de um gesto público de Alcolumbre com uma ofensiva individualizada sobre senadores, apostando em conversas reservadas e ajustes no discurso.

Nos últimos dias, o indicado intensificou a atuação direta sobre parlamentares considerados decisivos. Além de contatos por telefone e WhatsApp, buscou adaptar a abordagem às resistências identificadas na Casa, com acenos à autonomia do Legislativo e à previsibilidade das decisões do Supremo.

A aliados, tem dito que pretende adotar um perfil mais institucional e menos intervencionista, numa tentativa de reduzir a desconfiança de senadores críticos à atuação recente da Corte. Em temas sensíveis, como aborto, a sinalização é de que defenderá as hipóteses já previstas em lei e deixará eventuais mudanças ao Congresso.

Na terça-feira, Messias também almoçou com a bancada do PSB, incluindo Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que era o nome preferido de Alcolumbre para a vaga. O gesto foi interpretado como parte da estratégia para consolidar apoio entre senadores de centro na véspera da sabatina.

Ruído com Alcolumbre

O principal ponto de tensão segue sendo a postura de Alcolumbre. Embora tenha garantido um ambiente institucional sem sobressaltos para a tramitação, o presidente do Senado não declarou apoio nem atuou para orientar sua base — movimento que, em outras indicações ao Supremo, ajudou a consolidar maiorias com antecedência.

Nos bastidores, o cenário piorou após a revelação de um encontro reservado entre Messias e Alcolumbre, realizado na semana passada. Segundo relatos, o senador ficou irritado com a exposição e se sentiu pressionado, o que acabou reduzindo ainda mais a disposição para um gesto público na reta final.

A reunião ocorreu na casa de um interlocutor em comum, em ambiente privado e informal, e contou com a presença dos ministros do STF Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, além do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Na ocasião, Messias pediu apoio diretamente a Alcolumbre, que evitou assumir compromissos e se limitou a indicar que garantiria a condução institucional do processo.

O governo tentou que um compromisso formal fosse realizado, mas não saiu do papel. Sem esse aceno, parte dos senadores mantém a estratégia de não se expor publicamente, aguardando um sinal do comando da Casa, movimento que também é interpretado pelo Planalto como indicativo da margem de manobra que Alcolumbre pretende preservar.

Teste para a agenda

No entorno de Lula, a leitura é de que o impacto da votação será medido principalmente depois da sabatina. O comportamento dos partidos de centro e o grau de engajamento de Davi Alcolumbre devem servir de referência para a condução das pautas prioritárias do governo nas próximas semanas.

De um lado, estão propostas de interesse do governo, como a PEC da Segurança Pública e o Redata, que dependem de articulação para avançar. De outro, entram temas em que o Planalto atua para conter, como mudanças envolvendo o Banco Central. A avaliação é de que a margem da aprovação — mais do que o resultado em si — indicará o nível de sustentação política do governo no Senado.

Do lado da Casa, a tendência é de manutenção de distância formal em relação ao Planalto, com o ritmo das votações sendo calibrado de acordo com o custo político de cada matéria. Nos bastidores, a condução do caso é vista como um indicativo de como essa dinâmica deve se repetir ao longo do ano.

Embora considerada improvável por aliados, uma eventual rejeição teria peso histórico — seria a primeira vez que o Senado barraria uma indicação ao Supremo Tribunal Federal — e consolidaria um cenário de rompimento entre o governo e o comando da Casa.

Como funciona a análise no Senado

A indicação de um ministro do Supremo segue um rito em duas etapas no Senado — ambas em votação secreta:

Sabatina na CCJ:

O nome indicado é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida por Otto Alencar (PSD-BA) e com vice de Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O relator da indicação é Weverton Rocha (PDT-MA).

A comissão é composta por 27 senadores titulares.

Durante a sabatina, os senadores fazem perguntas sobre trajetória, posições jurídicas e temas sensíveis. Ao final, o relatório é votado e precisa de maioria simples para aprovação. A expectativa é que ele responda temas polêmicos como aborto e a crise do Banco Master.

A expectativa dos parlamentares é que o rito dure entre dez e 12 horas.

Votação no plenário:

Aprovado na comissão, o nome segue para o plenário do Senado, onde todos os 81 senadores votam. São necessários pelo menos 41 votos favoráveis para a confirmação.

Posse no STF:

Se aprovado, o indicado é nomeado e toma posse no Supremo Tribunal Federal, onde passa a ocupar a cadeira vaga — no caso, a deixada por Luís Roberto Barroso.

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