Indenizações por desastre de Mariana só serão definidas pela justiça inglesa em 2026

 

Fonte:


Justiça britânica aponta falhas da mineradora e mantém possibilidade de mais de 600 mil atingidos buscarem reparação no Reino Unido. Apesar de a mineradora BHP Billiton ter sido considerada legalmente responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a Justiça de Londres só vai definir os valores das indenizações cerca de um ano depois. A previsão é que a nova etapa do processo, destinada ao cálculo e à comprovação dos danos, ocorra apenas em outubro de 2026.

O Movimento dos Atingidos por Barragens classificou a decisão como uma vitória histórica, afirmando que ela reforça denúncias feitas ao longo dos últimos dez anos, sobretudo sobre a atuação da Justiça brasileira.

Mineradora vai recorrer

A BHP informou que pretende recorrer da sentença e reforçou o compromisso com o processo de reparação no Brasil e com o Novo Acordo do Rio Doce. A empresa, ao lado de Vale e Samarco, disse seguir empenhada na implementação do acordo firmado em outubro de 2024, que destinou R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação.

A sentença que reconheceu a responsabilidade parcial da mineradora foi divulgada na manhã desta sexta-feira. O processo é movido por um escritório internacional em nome de mais de 600 mil atingidos, entre moradores de 31 municípios, empresas e comunidades indígenas da bacia do Rio Doce. A ação tramita desde 2022 e pede 36 bilhões de libras, o equivalente a mais de R$ 250 bilhões.

Responsabilidade da BHP

Na decisão, a Justiça britânica afirmou que o rompimento era previsível e citou falhas de drenagem, instabilidades conhecidas e risco de liquefação dos rejeitos. O tribunal também destacou que a BHP exercia influência direta sobre a gestão da Samarco, reforçando a responsabilidade da empresa.

A cidade de Mariana (MG) não assinou o acordo firmado no Brasil por entender que a ação em Londres poderia garantir um valor maior de reparação.

Reprodução: Redes Sociais

O prefeito de Mariana, Jualiano Duarte, do PSB, que não assinou um acordo no Brasil, ressaltou que a justiça britânica reconheceu que municípios atingidos podem processar a mineradora no Reino Unido e que as ações não estão prescritas.

"A decisão judicial corrobora a legitimidade dos municípios brasileiros para dar seguimento às suas reivindicações na Inglaterra. Em síntese, logramos um êxito significativo, e prosseguimos com veemência na busca por justiça, especialmente em memória de Mariana. Reafirmamos nosso compromisso em trabalhar incessantemente em prol de nossa comunidade. Este dia marca, indubitavelmente, um momento histórico", disse.

Os atingidos recorreram à Justiça britânica após considerarem insuficientes os mecanismos de reparação no Brasil. No ano passado, o governo brasileiro também costurou um novo acordo com mineradoras e poder público, no valor de R$ 170 bilhões, para ações de reparação e repasse de recursos aos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Até hoje, ninguém foi responsabilizado criminalmente. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal um ano após o rompimento citava 22 pessoas e quatro empresas, mas todos acabaram absolvidos pela Justiça Federal.