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A organização internacional Vital Strategies criticou as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, definidas pelo governo federal nesta semana. Para a entidade, os percentuais previstos para bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes são baixos e representam uma oportunidade perdida de reduzir o consumo de produtos associados a doenças e mortes prematuras.
A manifestação ocorre após a publicação da Medida Provisória 1.399/2026, que estabelece as taxas iniciais do tributo, criado pela reforma tributária. A proposta prevê alíquota de 4,2% para cervejas de malte, 2,6% para bebidas açucaradas e de até 24% para determinadas bebidas destiladas.
A arrecadação estimada pelo governo para 2027 é de R$ 41,9 bilhões. Continua após a publicidade
Parceira da iniciativa RESET Álcool, a Vital Strategies reconhece a importância da regulamentação, mas considera insuficiente a decisão de manter a carga tributária próxima à atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A organização defende que o governo apresente, até maio de 2027, uma proposta com alíquotas mais elevadas para entrar em vigor em 2028.
O objetivo é fazer com que o imposto cumpra sua finalidade de desestimular o consumo, e não apenas substituir a arrecadação de tributos existentes. Continua após a publicidade
A crítica se apoia em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera a tributação uma das medidas mais eficazes para reduzir os danos associados ao álcool e ao tabaco. No Brasil, estudos da Fiocruz estimam que o consumo de bebidas alcoólicas esteja relacionado a mais de 100 mil mortes anuais, além de bilhões de reais em custos econômicos e sociais.
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