Se algum parente seu morreu em 2025 ou se você é responsável por um inventário em processo ou concluído no ano passado, é preciso fazer a chamada declaração de espólio do Imposto de Renda 2026.

Ela é feita em nome do falecido, até que todo o inventário tenha decisão judicial sobre a partilha. O prazo de entrega é o mesmo da declaração de ajuste anual, 29 de maio.

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Segundo especialistas ouvidos pelo O GLOBO, no momento da morte, do ponto de vista jurídico, já ocorre a transmissão dos bens aos herdeiros. O inventário é justamente o processo que formaliza essa transferência patrimonial, organizando a partilha dos bens de acordo com a legislação e os direitos de cada herdeiro.

Veja como preencher cada passo da declaração:

O primeiro passo para fazer a declaração de espólio é reunir os documentos do falecido, incluindo extratos bancários, informes de rendimento da empresa em que ele trabalhava ou do INSS, caso ele fosse aposentado. Mas como fazer isso?

Como consigo o informe de rendimentos de parente falecido?

A partir do momento em que o parente morre, os cadastros e acessos do ente são bloqueados assim que a Receita for informada, já que o CPF fica inativo.

Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o inventariante, devidamente nomeado, deve procurar a instituição financeira responsável para informar o falecimento, inclusive para bloquear a movimentação, e obter as informações necessárias, o que inclui o informe de rendimentos dos bancos em que o falecido tinha conta ou investimentos.

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Se o ente recebia seguro ou aposentadoria do INSS, o inventariante precisa marcar um atendimento específico via telefone 135 e ir, após agendamento, pessoalmente à uma agência do órgão, para obter o informe. É necessário levar documentação que comprove o vínculo de parentesco e a certidão de óbito.

De posse dos documentos, há três tipos de declaração do falecido para serem realizadas: a inicial, no ano seguinte à data do falecimento; a intermediária, enquanto não houver decisão judicial formalizando o inventário; e, no ano seguinte ao que há a consolidação de todo o processo, a declaração final. Veja abaixo a diferença entre elas:

Declaração inicial

Se a pessoa faleceu até o dia 31 de dezembro de 2025, a declaração a ser realizada será a inicial. Falecimentos acontecidos após a virada do ano de 2026 só terão sua declaração inicial em 2027.

O preenchimento deve seguir as regras da declaração de ajuste anual, com identificação do ente querido.

Nesse momento, os herdeiros não podem acrescentar os bens da partilha a sua declaração. Isso só deve acontecer ao final do espólio.

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Na declaração inicial, o campo da profissão do contribuinte, na aba de Identificação, deve ser a de “81 - Espólio”, sinalizando que a declaração é de um falecido. Na Aba chamada Espólio, é necessário inserir os dados do inventariante.

Para a pessoa ser um inventariante de um parente, é necessário ter registro em um tabelião de notas para atuar como representante do óbito.

Declaração intermediária

Esta acontece no segundo ano após o falecimento do familiar em caso de não resolução da partilha até aquele momento. O inventário pode perdurar por mais de um ano e, enquanto não houver resolução, deve-se entregar este tipo de declaração.

Se o espólio se prolonga no tempo, com composição de quinhão (estudo de todos os bens do parente falecido) e discussão dos herdeiros, os inventariantes seguem apresentando as declarações intermediárias.

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Assim como na declaração final, o campo da profissão do contribuinte, na aba de Identificação, deve ser a de “81 - Espólio”, sinalizando que a declaração é de um falecido. Na Aba chamada Espólio, é necessário inserir os dados do inventariante.

Declaração final

Se o inventário tiver decisão judicial estabelecendo seu fim em 2025, aí sim, o inventariante deve preencher a Declaração Final de Espólio.

Na declaração final, os ativos e bens são identificados com seus respectivos herdeiros destinatários e, neste mesmo ano, quem recebeu aquele bem do ente após o inventário precisa adicioná-lo na ficha “Rendimentos Isentos e não tributáveis”.

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Atualização do valor do imóvel

Ao informar os valores, é preciso ter atenção. Isso porque no campo "Situação na data da partilha", é preciso informar o valor histórico do patrimônio, que era colocado na declaração do falecido. Já em "Valor de transferência", os herdeiros podem tanto repetir os valores quanto fazer a atualização do patrimônio.

O ajuste no valor do imóvel pode ser feito a qualquer momento e deve ser refletido tanto na declaração de espólio como na declaração do herdeiro, pontua Fonseca, que faz um alerta.

Toda alteração no custo de aquisição impacta a apuração de ganho de capital. A alteração (do valor) significa a antecipação do recolhimento do imposto incidente sobre o ganho de capital, que poderia ocorrer no momento da transferência do bem.

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Impostos

Apesar de não incidir Imposto de Renda, que é um imposto federal, sobre herança, tributos sobre heranças incidem de forma diferente em cada um dos estados do país.

O recolhimento do tributo deve acontecer 180 dias após o falecimento do ente, com o contribuinte podendo ter mais prazo caso busque a Justiça para realizar o estudo dos bens e, posteriormente, os pagamentos.

Diferentemente do valor lançado na declaração, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) deve incidir sobre o valor atualizado de mercado daquele bem.

As alíquotas e faixas variam de estado para estado. No Rio, por exemplo, a isenção vai até R$ 53 mil, com alíquotas que variam entre 3 e 8%.

Tira-dúvidas

Os leitores podem enviar suas dúvidas para o e-mail ir@oglobo.com.br . Dentro do possível, elas serão esclarecidas nas matérias publicadas no ambiente especial sobre o Imposto de Renda (oglobo.globo.com/economia/imposto-de-renda). O sócio de impostos da consultoria EY Antonio Gil também vai tirar dúvidas em vídeos publicados na página do GLOBO no YouTube (youtube.com/jornaloglobo).

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