'Impacto ambiental' x 'melhoramento': entenda a disputa entre ONGs e o governo Lula sobre a BR-319, que corta a Amazônia
A rede Observatório do Clima (OC), composta por 161 entidades socioambientais, acionou a Justiça na sexta-feira contra os editais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a pavimentação da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho). O trecho da estrada corta uma das áreas mais preservadas da Amazônia, o que preocupa cientistas, que temem a escalada do desmatamento.
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A contratação do serviço para pavimentação será feita antes mesmo da conclusão das licenças do projeto. Como revelou o GLOBO na semana passada, governo Lula se baseia em uma previsão — antes vetada pelo presidente — na lei que flexibilizou o licenciamento ambiental para avançar com os trabalhos.
Os quatro editais do Dnit, publicados no último dia 13 de abril, preveem a contratação de empresas para realizarem a pavimentação de 339,4 quilômetros no chamado “trecho do meio” da BR-319. Há cerca de 20 anos esse projeto é questionado na Justiça: enquanto autoridades locais defendem a integração rodoviária com Manaus, entidades ambientalistas pedem que seja realizado o licenciamento ambiental completo, a fim de prever e mitigar impactos em uma região ainda bastante preservada. Em 2022, o governo federal, sob gestão de Jair Bolsonaro (PL), concedeu uma licença prévia, que foi derrubada ano passado pela Justiça, após ação do próprio OC — a primeira fase do modelo anterior de licenciamento, que previa ainda a obtenção de Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
No entendimento do Observatório do Clima, essas duas etapas posteriores seguiriam necessárias para o empreendimento em questão. Ainda assim, o Dnit antecipou-se a essas fases e, embasado na flexibilização do licenciamento aprovada no ano passado pelo Congresso, publicou os editais para as obras.
Com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), o departamento viabilizou os chamamentos usando o artigo 8º da lei do novo licenciamento ambiental, que permite a dispensa de estudos de impacto nos casos de “serviços de manutenção e/ou melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas”. O asfaltamento da BR-319 foi incluída pelo órgão como um desses serviços de manutenção.
O Dnit argumenta que a rodovia foi anteriormente pavimentada e que as obras ficarão restritas aos limites da plataforma já implantada e da faixa de domínio consolidada. Isso, sustenta a autarquia, não configuraria a implantação de nova via ou ampliação de capacidade estrutural.
Para a ONG, entretanto, a medida é inconstitucional, pois o projeto segue classificado pelo Ibama como de “significativo impacto ambiental”. Por conta disso, afirma o OC, a Constituição obrigaria a elaboração do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), independentemente da nova lei.
Derrubada presidencial
O artigo 8º foi um dos trechos inicialmente vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a aprovação da nova lei. O argumento do governo, à época, era de que essa flexibilização poderia “excluir do processo de licenciamento empreendimentos anteriormente executados de forma irregular, ratificando a ilegalidade e o dano ambiental”. No entanto, os vetos foram derrubados pelo Congresso, e agora o próprio Ministério dos Transportes está se valendo da nova previsão legal.
Na petição à justiça, o OC diz que o artigo 8º foi elaborado pensando em intervenções de baixo impacto, mas que o Dnit estaria usando esse “enquadramento justamente com a intenção de afastar a incidência do licenciamento ambiental e, com isso, viabilizar, desde logo, a contratação e o início das obras”. A Ação Civil Pública, protocolada na Justiça Federal do Amazonas, também destaca que o então presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que o departamento ainda não apresentou pedido de Licença de Instalação e que o entendimento técnico do órgão é de que o licenciamento ambiental é imprescindível para o “Trecho do Meio” da BR-319, “em razão da elevada capacidade de degradação associada ao empreendimento”.
Lula participará de agendas no Amazonas em maio, e uma visita às obras é esperada por aliados. Com pouco mais de 850km de extensão, a BR-319 conecta o coração da Amazônia a Porto Velho, capital de Rondônia, no arco do desmatamento. Há duas semanas, o petista afirmou que não seria a hora de paralisar obras e definiu a rodovia como “sonhada e requisitada”. Disse ainda que vai “começar a reformar” a via. Em vídeo publicado nas redes, ele apareceu ao lado do senador Omar Aziz (PSD-AM), aposta do petista para o governo estadual, e do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que disputará a reeleição com apoio do Planalto.