A Caixa Econômica respondeu ao pedido de informações do Ministério Público Federal (MPF) no Rio sobre o destino dos depósitos de 158 cadernetas de poupança de escravizados. No documento, o banco traz novas informações sobre o caso e aponta que a catalogação das contas buscou dados como nome do titular e do senhor escravista, condição social e jurídica, endereço, agência da província em que foi aberta a poupança e as chamadas observações laterais, algum tipo de característica específica do correntista. Os dados permitem avançar em mais uma etapa da identificação dos titulares e abre caminho para uma eventual reparação dos herdeiros.
— O inquérito avança, e a Caixa tem se mostrado interessada neste processo. Estou otimista. É uma demanda não só histórica, que passa por conservação, tratamento arquivístico do acervo e abertura dos dados para a população, mas também um processo de reparação. Há uma demanda de reparação do banco e do Estado brasileiro — afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio, Julio Araujo, responsável pela investigação, ao explicar que eventuais indenizações aos herdeiros poderão ser coletivas ou individuais, estas quando os familiares recorrem judicialmente a partir do acesso às informações disponibilizadas pelo banco e da comprovação do parentesco.
Segundo o documento, foram analisados 14 mil cadernetas de poupança, entre os anos de 1861 a 1970, com prioridade para as contas abertas até maio 1888, mês em que foi assinada a Lei Áurea. Segundo o banco, 7 mil já receberam tratamento arquivístico, uma das cobranças feitas pelo MPF.
Com alguma referência à escravidão, foram identificadas 2.641 poupanças nesse recorte, que passaram por um novo filtro e resultaram em 175 que apontam para escravizados: 167 guardadas no acervo da Caixa Cultural, em Brasília, e o restante achado em agências do Rio e de Salvador.
'Cria, criados e ingênuos'
Do total, 158 são de escravizados. Já as outras 17 têm fortes indícios de terem ligações com a escravidão. De acordo com o documento encaminhado ao MPF, os donos dessas cadernetas de poupança são citados como “cria ou criados”, termos usados à época para se referir a escravizados; crianças “dada à soldada”, expressão que representava menor com trabalho compulsório, filho de escravizados que nasceu livre — também chamado de ingênuo —, mas que tinha atividades com remuneração baixa; criança empobrecida ou órfãos de escravizados. Há também termos como “pardo, crioulo, cabra e preto”.
Ainda sem todas as respostas exigidas pelo MPF, como o destino dos recursos, a Caixa cita no documento que há pelo menos mil livros de movimentação de contas que ainda não foram analisados. O material pode guardar dados sobre a titularidade e o que foi feito com o dinheiro. Segundo Julio Araujo, o MPF cobrará a apresentação, nos próximos dias, de um calendário para visitas de técnicos do Arquivo Nacional ao acervo.
Com a abolição da escravatura e a mudança de Monarquia para República, informações da Caixa indicam que cadernetas de poupança de escravizados deixaram de ser movimentadas. Em eventual reparação financeira, a atualização dos valores existentes nas contas à época por meio da correção monetária não será um processo rápido. O país passou por mudanças de moedas, planos econômicos e índices altos de inflação. Em caso de reparação material, estuda-se a fixação de valores para as indenizações, assim como ocorreu em outras violações de direitos humanos reconhecidas pelo Estado brasileiro.
Tanto a identificação de saques não feitos pelos titulares quanto a ausência de informações sobre o montante depositado são passíveis de pedidos de indenizações. As poupanças de escravizados eram usadas para compra de alforrias.