'ICE portuguesa': Agência migratória quer expulsar do país menina brasileira de 9 anos; entenda
A Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em Portugal, determinou a saída voluntária do país de uma menina brasileira de nove anos que vive desde bebê no Algarve, ao sul do país. A decisão, que também atinge o irmão mais velho, foi tomada mesmo com os pais vivendo e trabalhando legalmente em território português, gerando apreensão na família e críticas de especialistas.
A criança chegou a Portugal com apenas oito meses de vida e cresceu na cidade de Albufeira, onde estuda atualmente. A situação da família mudou após o recebimento de um e-mail da AIMA notificando a recusa da autorização de residência para dois dos filhos e determinando que deixem o país em até 20 dias.
“É uma menina de nove anos. Como é que a minha filha vai abandonar o país, sendo que os pais estão legalizados? Eu não sei o que fazer”, afirmou a mãe, Kátia Moreira.
Após nove anos no país, os pais conseguiram a renovação de suas autorizações de residência, com empregos estáveis e moradia regularizada. No entanto, a AIMA negou os recursos da menina e do irmão de 20 anos, alegando falta de comprovação de alojamento.
“Eles [AIMA] alegam que é falta de comprovar alojamento, mas aí eu pergunto: Se eu e o meu esposo temos alojamento, porquê os meus filhos não?”, questionou a mãe.
O processo da família se arrasta há mais de um ano. Os pais apresentaram documentação em Quarteira, enquanto os filhos foram atendidos em Sines, em datas diferentes. Segundo a família, os mesmos documentos que garantiram a regularização dos pais foram desconsiderados nos pedidos dos filhos.
A decisão transforma a menina, que frequenta o 3º ano escolar, em uma imigrante em situação irregular no país onde cresceu. Além disso, a AIMA informou que o nome da menor foi inserido em bases de dados do Sistema de Segurança Interna e do Espaço Schengen, que permite o livre tráfego de pessoas no continente europeu.
Juristas ouvidos pela imprensa portuguesa apontam possíveis irregularidades na decisão. “Eu espero que se trate de um erro, porque se não Portugal viola claramente a declaração dos direitos da criança. Isso para mim é grave, porque ter uma entidade pública que desconhece a própria lei e não a aplica, para mim, é extremamente gravoso e para mais com pessoas desfavorecidas, no caso”, afirmou a advogada Márcia Martinho da Rosa à SIC.
Outros especialistas também indicam possível violação da Constituição portuguesa, especialmente no que diz respeito à proteção da família e ao interesse superior da criança.