O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) está estudando as alternativas possíveis para recorrer da decisão judicial que restabeleceu a vigência do imposto de exportação de 12% de petróleo.
O governo federal conseguiu decisão na segunda-feira (31) que derrubou uma liminar que suspendia a incidência do imposto, calculado sobre a receita bruta de vendas externas de petróleo.
A decisão é do desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
"Tivemos conhecimento da decisão, a qual respeitamos.
Entendemos que o imposto é indevido, carece de fundamentos técnicos e jurídicos", disse Roberto Ardenghy, presidente do IBP, em entrevista coletiva para apresentação da ROG.e, evento de petróleo e gás que ocorre em setembro.
Para o executivo, apesar da incidência do imposto de exportação de petróleo, o Brasil possui uma indústria de petróleo atrativa para investidores estrangeiros.
O temor é a insegurança jurídica com o tributo.
André Motta de Souza / Agência Petrobras