IBP critica imposto sobre exportação de petróleo e diz que medida é desnecessária
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) fez críticas à proposta de criação de um imposto sobre a exportação de petróleo e afirmou que a medida é desnecessária do ponto de vista arrecadatório, além de poder afetar o ambiente de investimentos no país. A tributação foi instituída pela Medida Provisória (MP) 1340 como forma de compensar a perda de receita com ações voltadas à redução do preço do diesel, previstas no mesmo texto.
A MP autoriza a concessão de subvenção econômica — um apoio financeiro — para a comercialização do diesel rodoviário no Brasil, beneficiando produtores e importadores. Ao mesmo tempo, estabelece a cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e de óleo diesel, além de alterar regras relacionadas ao abastecimento de combustíveis.
“O IBP é contrário à instituição do Imposto sobre a Exportação de Petróleo. Esse imposto é desnecessário, injustificado e representa uma sobreposição fiscal aos royalties, às participações especiais e ao excedente em óleo. Além disso, é prejudicial à segurança jurídica e à atração de investimentos de longo prazo, colocando em risco a reposição de reservas e podendo levar o Brasil a se tornar importador de petróleo”, diz o IBP.
A entidade argumenta que a alta recente do preço do barril no mercado internacional já é suficiente para elevar de forma significativa as receitas públicas, sem a necessidade de novos tributos. Pelas estimativas, a arrecadação adicional com royalties, participações especiais e outros mecanismos pode chegar a pelo menos R$ 45 bilhões, acima do valor que o governo calcula como necessário para bancar medidas como a contenção do preço do diesel.
O IBP destaca que o setor de exploração e produção de petróleo já possui elevada carga tributária. De acordo com a entidade, hoje, cerca de 70% da renda gerada pelo petróleo é apropriada pelo Estado, considerando tributos e participações governamentais.
Além disso, o modelo atual é progressivo: à medida que o preço do petróleo sobe, cresce também a parcela capturada pelo governo. Segundo técnicos que participaram da apresentação, esse mecanismo já garante aumento relevante de arrecadação em cenários de alta do barril.
Preocupação com investimentos
Um dos principais pontos levantados pelo instituto é o impacto da medida sobre a previsibilidade regulatória. A indústria de óleo e gás é caracterizada por projetos de longo prazo e alto risco, com investimentos que podem levar anos até gerar retorno.
Nesse contexto, mudanças tributárias inesperadas tendem a elevar a percepção de risco e dificultar a atração de capital, especialmente estrangeiro, considerado essencial para o desenvolvimento de novos projetos no país.
Impacto sobre estados e municípios
O estudo também aponta possíveis efeitos sobre a distribuição de receitas entre os entes federativos. Como o imposto sobre exportação é concentrado na União e pode reduzir a base de cálculo de tributos compartilhados, a medida tende a aumentar a arrecadação federal, ao mesmo tempo em que limita ganhos de estados e municípios.
A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional e pode sofrer alterações ao longo da tramitação.